O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pelo projeto Riviera de São Lourenço, em Bertioga, litoral norte de São Paulo, chegaram a um acordo para mitigar e compensar os danos ambientais causados pela implantação do empreendimento. A homologação desse acordo encerra uma disputa judicial que já durava 10 anos.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

O bairro planejado estava sob uma ação civil pública do MPF devido a irregularidades ambientais, como a remoção ilegal de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O termo de conciliação prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura na região de Bertioga. Entre as medidas, está a aquisição e doação de uma área de 48 hectares, com vegetação nativa preservada, na Praia de Guaratuba. A propriedade, avaliada em R$ 26 milhões, será incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga.

As empresas também serão responsáveis por executar um projeto de engenharia para regularizar o canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões, além de construir um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, com um custo de R$ 6 milhões.

A negociação contou com a participação da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, da Marinha do Brasil, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Fundação Florestal e do município de Bertioga.