O governo federal impôs sanções a 56 empresas de apostas autorizadas a operar, devido a infrações ocorridas de maio de 2025 a agosto deste ano. As informações são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda.

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Na última sexta-feira (25/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que proíbe a operação de qualquer tipo de casa de apostas e cassinos on-line no Brasil. A MP já está em vigor.

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Entre maio do ano passado e agosto, foram abertos 61 processos administrativos sancionadores devido a infrações. Desses, cinco foram arquivados sem aplicação de sanções.

A fiscalização da SPA notificou instituições financeiras em julho por processarem operações de cerca de 160 plataformas de apostas ilegais. O governo afirma ter removido aproximadamente 54 mil sites do mercado clandestino de apostas. As notificações foram enviadas em conjunto com a Receita Federal.

Entre os 56 processos que resultaram em sanções, 41 culminaram em advertências e 14 em multas. Houve um caso de multa e suspensão simultâneas. A infração mais comum foi realizar operações proibidas, registrada 43 vezes, seguida por descumprimento de normas e obstrução à fiscalização.

As empresas de apostas se tornaram foco do presidente Lula na campanha de reeleição. Na última sexta-feira, ele assinou uma MP que encerra as operações de apostas no país. “A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites estarão disponíveis para resgate de saldo até 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A MP estipula que os bancos devem devolver o dinheiro entre 9 e 14 de outubro para apostadores que perderem a data-limite. Um balanço da SPA em junho mostrou que 27 milhões de brasileiros apostaram nas 85 empresas autorizadas a operar desde 2025.

A ofensiva do governo também mira apostas ilegais. Em 24/9, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a remoção de 1.367 páginas no Facebook e Instagram que promoviam plataformas irregulares. Em julho, 37 fintechs suspeitas de intermediar transações ilegais foram notificadas.

Em junho, o governo criou um mecanismo para monitorar empresas ilegais de apostas, com bancos sendo instruídos a congelar contas suspeitas. Uma portaria publicada em junho responsabiliza instituições financeiras que movimentarem recursos de apostas ilegais, com a Receita Federal autuando as que desrespeitam as normas.

Estima-se que 41% a 51% das plataformas de apostas on-line operavam ilegalmente no Brasil.