O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, expressando sua preocupação com decisões individuais da Corte que, segundo ele, interferem no processo eleitoral.

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O documento foi encaminhado na noite de segunda-feira (28/9), onde Kassio destacou sua "elevada preocupação" com algumas decisões recentes do STF.

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Embora não tenha especificado os casos, a ação acontece após uma liminar do ministro Flávio Dino, no domingo (27/9), que anulou a decisão do ministro André Mendonça, do TSE, permitindo postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.

Kassio afirmou: “Não passa despercebido por esta presidência o peticionamento de ações temerárias no STF, buscando direcionar pedidos liminares a certas relatorias e, assim, desrespeitar normas de competência absoluta definidas na Constituição”.

O ministro continuou: “O tema ganha importância quando tais iniciativas buscam interferir na competência constitucional da Justiça Eleitoral ou no processo eleitoral, especialmente em períodos críticos das eleições”.

Kassio pediu a Fachin para implementar um filtro na distribuição de pedidos urgentes relacionados às eleições, incluindo ações em andamento no Supremo. O objetivo é evitar decisões que possam prejudicar a igualdade entre os candidatos. Atualmente, além de Kassio e Mendonça, o ministro Dias Toffoli também faz parte do TSE, proveniente do STF.

Kassio destacou: “Essa postura jurisdicional amplia indevidamente os efeitos de decisões monocráticas, sem delimitar os atos abrangidos e sem contraditório dos interessados, convertendo a reclamação em revisão permanente dos atos da Corte Eleitoral”.

O presidente do TSE também questionou a possibilidade de uma decisão do STF alcançar publicações não identificadas no processo original. Para ele, permitir novos pedidos de extensão dessa medida abriria espaço para contestações contínuas no Supremo sobre a atuação da Justiça Eleitoral.

Kassio prosseguiu: “Durante o período eleitoral, marcado por prazos curtos e efeitos difíceis de reverter, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula litigância estratégica e compromete a previsibilidade das regras do jogo”.

Em decisão no domingo, Dino anulou uma determinação de Mendonça que havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino determinou que o post e outros conteúdos retirados pela mesma razão sejam restaurados, afirmando que não havia elementos suficientes para uma restrição ampla à liberdade de expressão.

A ação foi movida após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) processar o comediante.