Dos 645 municípios no estado de São Paulo, somente 135 contam com Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Os restantes 510 não dispõem de uma unidade especializada da Polícia Civil para tratar casos como violência doméstica e feminicídio, exceto pelas Salas DDMs, que estão presentes em delegacias comuns de 235 cidades, o que representa 36% do território paulista.

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Informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) indicam que, das 144 DDMs no estado, apenas 34 operam 24 horas. As demais 110 não oferecem atendimento noturno ou aos finais de semana.

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Durante esses períodos, há um aumento nas ocorrências de violência de gênero em todo o país, conforme aponta o Monitor de Feminicídios no Brasil da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

A ativista Gabriela Mariel, de 33 anos, foi vítima de feminicídio em uma madrugada de junho do ano anterior em Mauá, na região metropolitana de São Paulo, uma cidade que ainda não possuía uma DDM 24 horas, conforme denunciado pelo Movimento de Mulheres Olga Benário na época. Casos semelhantes se repetem pelo estado e pelo país.

A primeira DDM foi inaugurada em São Paulo em 1985, durante o governo de André Franco Montoro (PMDB), um período em que não havia estatísticas sobre violência contra a mulher. Atualmente, o estado conta com 144 delegacias especializadas.

Essas unidades registram, em média, 20 boletins de ocorrência por hora. Esse dado, obtido pelo Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp) via Lei de Acesso à Informação, refere-se ao período entre janeiro do ano passado e agosto deste ano.

No ano de 2025, foram lavrados 183.904 boletins de ocorrência, e outros 118.012 de janeiro a agosto deste ano. O total de 301.916 equivale a 20,7 registros policiais por hora.

O sindicato também informou que as delegacias especializadas instauraram 120.733 inquéritos no ano passado e outros 77.316 nos primeiros oito meses deste ano, o que equivale a 13,5 por hora.

Além disso, foram conferidas 95.798 medidas protetivas no ano passado e 36.702 nos primeiros oito meses deste ano, o que representa nove medidas protetivas por hora.

Dados obtidos via LAI mostram que SP conta com 1.667 policiais civis para atender ocorrências de violência de gênero. Em 19 cidades, há menos de 10 agentes, embora a SSP ressalte que todos os policiais militares e civis podem atender tais casos.

“Outras unidades da Polícia Civil também podem registrar e atender esses casos, enquanto todos os policiais militares devem priorizar ocorrências de violência doméstica e familiar”, afirma a SSP.

Desde janeiro de 2023, no primeiro ano da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a rede especializada foi ampliada em mais de 87%, passando de 202 para 379 unidades (incluindo DDMs e salas especializadas). Durante esse período, o serviço da DDM Online foi ampliado e o aplicativo SP Mulher Segura foi criado.

O aplicativo permite registrar ocorrências, acessar a rede de atendimento e acionar o botão do pânico. Até agosto, 85,2 mil usuárias estavam ativas, com 3,2 mil boletins de ocorrência registrados e 21,4 mil acionamentos do botão do pânico, informou a pasta.

A SSP também destacou as ações de combate à violência contra a mulher. A Polícia Militar conta com as Cabines Lilás, que oferecem atendimento especializado por policiais femininas treinadas. Até agosto, foram realizados 36,6 mil atendimentos, incluindo chamados pelo 190, com orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais.

A Patrulha SP Mulher Segura, inicialmente implantada na capital, realiza acompanhamento de mulheres com medidas protetivas, busca ativa e ações de prevenção à reincidência da violência. Entre maio e agosto, foram 378 atendimentos.

A estrutura inclui cinco Salas Lilás em sedes do Instituto Médico Legal (IML), duas na capital e três no interior, para acolhimento prioritário e humanizado de vítimas de violência doméstica. Até agosto, foram 2,4 mil atendimentos.

“Na Grande São Paulo, os feminicídios caíram 20,6% de janeiro a julho, comparado ao mesmo período do ano passado, resultado do fortalecimento da rede de proteção e das campanhas de incentivo à notificação dos casos de violência contra a mulher”, informou a secretaria.