O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que eleitores com pacotes de dados móveis esgotados poderão acessar gratuitamente o e-Título, além dos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros serviços da Justiça Eleitoral, durante os períodos próximos aos turnos eleitorais.

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Em decisão divulgada nesta segunda-feira (28/9), Zanin destacou que a medida será válida nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação: de 1º a 5 de outubro, no primeiro turno, e de 22 a 26 de outubro, no segundo.

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Além do e-Título, a liberação abrange a consulta ao local de votação, justificativa eleitoral e divulgação de resultados e boletins de urna. Inclui também a página Fato ou Boato, utilizada pelo TSE para verificar informações sobre as eleições.

O TSE terá 24 horas para enviar à Anatel uma lista de outros sites e aplicativos considerados necessários. A agência deverá então repassar esses endereços às operadoras de telefonia.

Zanin afirmou: “Em termos concretos, a garantia se resume a três eixos. O eleitor precisa saber onde vota; precisa saber em quem pode votar, e os dados de cada candidatura, com número, partido, coligação, bens declarados e propostas; e precisa poder conferir as informações que recebe, para o que a regulação eleitoral determina que as checagens das agências conveniadas com o Tribunal ‘serão disponibilizadas no sítio eletrônico da Justiça Eleitoral’”.

O ministro prosseguiu: “Nos três eixos, a medida garante ao eleitor a fonte oficial e deixa intacto o debate. Mantém aberta, nas horas decisivas, a porta pela qual ele confere onde vota, em quem pode votar e o que há de falso no que recebeu.”

Zanin solicitou que a decisão seja incluída no plenário virtual desta terça-feira (29/9) para referendo.