O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu, nesta terça-feira (29/9), uma decisão liminar que obriga a retirada de um vídeo postado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em suas redes sociais na noite anterior (28/9), que continha ataques à candidata ao Senado por São Paulo, Simone Tebet (PSB).

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No vídeo, Eduardo se refere a Tebet como "vassala do Lula" e sugere que a ex-ministra "se prostitui por cargo", em resposta a um comentário feito por Tebet sobre a desistência de Ricardo Salles (Novo) de sua candidatura ao Senado por São Paulo.

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A campanha de Tebet argumentou ao TRE-SP que o vídeo "ultrapassa os limites da crítica política, deprecia sua condição de mulher" e poderia ser considerado "violência política de gênero".

O relator do caso, Ronnie Herbert Barros Soares, destacou que a liberdade de expressão não justifica a violação das normas eleitorais que visam impedir a depreciação da condição da mulher ou a discriminação por sexo.

Soares ressaltou que a questão não está nas posições ou na trajetória política de Tebet, mas no uso da expressão "se prostitui por cargo, ministério".

Com a decisão, Eduardo tem 24 horas para retirar o vídeo de suas redes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, por até 30 dias.

É importante ressaltar que a liminar é temporária e pode ser revertida com o avanço do processo.

A declaração que motivou a liminar foi feita em um vídeo nas redes sociais do ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos. No vídeo, Eduardo inicia dizendo: "Isso aqui é inacreditável. Nunca subestime a capacidade do bicho político achar que você é otário."

Ele menciona um pronunciamento de Tebet, no qual ela afirmou que Salles "se rendeu ao Centrão" ao desistir da candidatura. Tebet defendeu que apenas ela e Marina Silva (Rede) têm "independência e coragem para defender São Paulo no Senado Federal".

Eduardo rebateu, afirmando que Salles não se rendeu ao Centrão, mas reconheceu que a divisão dos votos da direita entre três candidatos beneficiaria candidatos de esquerda como Tebet, "vassala do Lula". Ele elogiou a decisão de Salles como um ato de "patriotismo".

Eduardo criticou o Centrão por mudar de postura após as eleições, exibindo um trecho fora de contexto de Tebet, aparentemente de 2022, quando ela criticava Lula por não assumir responsabilidade no escândalo do Petrolão.

Após mostrar os trechos, Eduardo conclui que "quando passa a eleição, [o Centrão] faz tudo ao contrário; se prostitui por cargo, ministério", acompanhado de uma manchete sobre a nomeação de Tebet como ministra do Planejamento após a vitória de Lula.

A campanha de Simone Tebet repudiou as declarações de Eduardo Bolsonaro, afirmando que ultrapassam todos os limites do debate democrático. A nota destacou que atacar uma mulher com insinuações sexuais para desqualificá-la politicamente é uma forma abjeta de violência política.

A campanha anunciou que acionaria a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para remover o vídeo e responsabilizar criminalmente Eduardo.

"Não é a primeira vez que sofro violência política de gênero e, infelizmente, não será a última. Mas não me intimido. Lamento o nível, mas não me surpreende vindo de um condenado pelo STF", afirmou Tebet. "É um covarde que ataca protegido pela distância e por um exército digital propagador de discurso de ódio."