A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para a próxima terça-feira, 6 de outubro, a votação do processo que pode resultar na caducidade do contrato da Enel SP para distribuição de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana. A discussão acontecerá na próxima reunião pública da diretoria do órgão regulador, com a relatoria da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa.

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No dia 29 de setembro, a agência negou um recurso da concessionária contra uma decisão que rejeitou o pedido para realizar uma perícia técnica independente sobre a atuação da empresa durante o apagão ocorrido em dezembro de 2025.

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A Enel argumentou que a perícia independente era crucial para garantir maior segurança técnica à decisão administrativa que pode levar ao fim da concessão. A empresa sustentou que isso asseguraria a imparcialidade do processo, já que a Aneel é a responsável pela fiscalização, instrução e julgamento, e não deveria decidir o caso apenas com base em análises feitas por seus próprios técnicos.

Ao negar o recurso, a Aneel afirmou que a decisão anterior "se baseia em achados operacionais próprios, dados da concessionária, inspeções de campo, evolução temporal e análise comparativa contextualizada". "Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional", escreveu o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior.

"Por fim, ressalto que a manutenção do indeferimento não restringe o contraditório nem a ampla defesa. A concessionária pôde apresentar os pareceres que entendeu pertinentes, formular quesitos, impugnar as análises da fiscalização e interpor o presente Pedido de Reconsideração", pontuou ainda.

No início do mês, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel São Paulo durante o apagão, causado pela passagem de um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025.

A decisão se baseou na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que avaliou a atuação da concessionária no atendimento às ocorrências emergenciais decorrentes do evento climático. Segundo a nota, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências, ou seja, 46% da rede, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Houve casos de interrupção superiores a 142,8 horas e consumidores sem energia até o sexto dia após a passagem do ciclone pela região.

Entre as falhas apontadas, também estão a concentração das equipes no horário comercial, a forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte, o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.

A Enel alegou que sua atuação "foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno". A concessionária afirmou ainda que o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos. "Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024", acrescentou.