A três dias do primeiro turno das eleições, o calendário eleitoral traz nesta quinta-feira (1º/10) uma série de normas e prazos que afetam campanhas, eleitores e a organização do pleito. Este dia assinala o término de algumas atividades eleitorais e o início de novas restrições para a propaganda.

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FIM DA PROPAGANDA NO RÁDIO E NA TV
Nesta quinta-feira, encerra-se o período para a transmissão de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV referente ao primeiro turno. Também é o último dia para a realização de comícios e eventos com som fixo, entre 8h e 0h. A exceção é o comício de encerramento, que pode se estender por mais duas horas.

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Os debates no rádio e na televisão também podem ocorrer até esta quinta-feira, com permissão para se estenderem até as 7h de sexta-feira (2/10).

PROPAGANDA NA INTERNET
Também termina hoje o prazo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. A proibição se aplica mesmo a anúncios contratados antes do prazo final. O impulsionamento de propaganda eleitoral fica proibido até 5 de outubro.

Além disso, a partir de hoje, não é permitido publicar, republicar ou impulsionar conteúdos sintéticos novos criados ou alterados por inteligência artificial que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou figuras públicas. Essa restrição permanece até 24 horas após o término da eleição.

PROTEÇÃO AO ELEITOR
Outra regra que entra em vigor é a possibilidade de a Justiça Eleitoral emitir salvo-conduto para eleitores que enfrentem violência física ou moral devido ao exercício do voto ou por terem votado. Essa medida pode ser concedida até 6 de outubro para assegurar a liberdade do eleitor.

FISCAIS E ORGANIZAÇÃO DA VOTAÇÃO
Hoje também é o prazo final para partidos, federações e coligações informarem à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a emitir credenciais para fiscais e delegados que acompanharão a votação, a apuração e a totalização dos votos no primeiro turno. Os Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar até esta data os locais que servirão como pontos de transmissão de dados e coleta de arquivos em locais diferentes das juntas eleitorais.

COMUNICADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
A partir de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral pode divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado em até 10 minutos diários no rádio e na TV. Este espaço pode ser usado de forma contínua ou dividido ao longo do dia, disponível até sábado (3/10). O TSE também pode ceder parte desse tempo aos Tribunais Regionais Eleitorais.

PRIMEIRO TURNO
O primeiro turno está agendado para domingo (4/10). Os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.