O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou esclarecimentos ao governo estadual a respeito da utilização da plataforma "Elefante Letrado", que emprega Inteligência Artificial (IA) para escutar a leitura de crianças nas escolas paulistas e identificar erros e acertos. O prazo para resposta é de 30 dias.

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A denúncia aponta que as famílias e responsáveis não foram consultados sobre o cadastro e uso dos dados pessoais e da voz das crianças. A preocupação central é que essas informações possam estar sendo usadas para treinar IA, o que contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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A plataforma capta a voz dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental durante as atividades de leitura, utilizando IA para analisar aspectos como velocidade, acertos, erros e prosódia.

O promotor de Justiça Dr. Moacir Menicheli Reis pediu esclarecimentos preliminares, afirmando que ainda não há elementos suficientes para apontar irregularidades. Caso se confirme a ilegalidade, o MPSP poderá instaurar uma investigação e, posteriormente, encaminhar o caso para julgamento.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Elefante Letrado Serviços Educacionais Ltda. têm 30 dias para enviar suas respostas e provas.

O JETSS tentou contato com ambos, mas ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto.

Conforme o site da empresa, os dados podem ser compartilhados com a desenvolvedora do aplicativo, a empresa de software da Elefante Letrado, Amazon Web Services (responsável pelo armazenamento em nuvem dos dados) e autoridades públicas quando necessário.

A plataforma informa que o compartilhamento de dados é feito dentro dos limites e propósitos do negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com a legislação aplicável.

Além disso, a plataforma adota a legislação da União Europeia como base e inclui cláusulas contratuais específicas quando necessário, atendendo às exigências do contratante, no caso, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é rigorosa quanto aos dados de crianças e adolescentes brasileiros, exigindo consentimento de um responsável legal para o fornecimento de dados a empresas. O documento deve ser claro sobre o que será compartilhado.

Escolas e pais devem ser informados caso os dados sejam utilizados para treinar IA. Novas inserções de elementos pelos usuários devem ser controladas e avisadas para evitar vazamento de dados sensíveis.

A legislação proíbe expressamente o perfilamento comportamental e comercial, que analisa o comportamento de uso do aplicativo e cria padrões de compra e características psicológicas das crianças.

Em caso de descumprimento, a Elefante Letrado pode ser advertida, ter suas atividades suspensas e receber multa de até R$ 50 milhões. Também pode ser instaurado um processo de improbidade administrativa contra o governo estadual.