A defesa dos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) reagiu à notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o senador de tentar influenciar a escolha do relator do caso.

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Em documento protocolado nesta sexta-feira (2), os advogados solicitaram que a notícia-crime seja retirada de um processo já em andamento no STF, separada e distribuída livremente. De acordo com a defesa, a estratégia de Flávio contorna as normas de distribuição e infringe o princípio do juiz natural.

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A denúncia foi apresentada contra os dois deputados, acusando-os de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime. Flávio relacionou 19 requerimentos feitos pelos parlamentares ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal entre março e setembro deste ano.

No entanto, os advogados afirmam que o documento apresentado pelo senador não comprova um dos elementos essenciais para a denunciação caluniosa: a efetiva instauração de procedimento por causa das comunicações dos parlamentares. A defesa ressalta que a notícia-crime solicita ao STF que verifique quais requerimentos resultaram em investigações.

A defesa argumenta que a notícia-crime não está suficientemente relacionada à queixa-crime que já tramita sob a relatoria de Luiz Fux. O processo original envolve Rogério Correia e uma postagem sobre um imóvel em Angra dos Reis, enquanto a nova ação inclui Lindbergh e 19 fatos distintos, relacionados a requerimentos apresentados em diferentes órgãos e procedimentos.

Segundo os advogados, ao apresentar a nova acusação diretamente nos autos do processo já existente, Flávio teria encontrado uma maneira de manter o caso sob a relatoria de Fux sem passar pelo sorteio. A defesa alega que, sem conexão ou continuidade, a medida “funciona apenas como instrumento de escolha do julgador”.

Outro ponto central da defesa é que os deputados apenas levaram informações e documentos às autoridades competentes, exercendo o direito de petição e a atividade fiscalizatória do mandato.

Os advogados afirmam que a apresentação repetida de requerimentos não transforma a atuação parlamentar em crime e defendem que qualquer investigação deveria ser conduzida pelas autoridades responsáveis, e não tratada como denunciação caluniosa apenas porque os fatos foram comunicados por adversários políticos.

Em nota, os advogados ainda afirmam que Flávio recorre ao STF contra adversários enquanto critica a própria Corte e fazem referência à tentativa anterior da defesa do senador de alterar a relatoria do caso Dark Horse.