
Flávio Bolsonaro ao lado de lideranças do PL em evento partidário (Foto: Instagram)
No livro "A Constituição da Inglaterra" (1771), o jurista suíço Jean-Louis de Lolme apresentou uma máxima que ilustra o conceito de Soberania Parlamentar: "O Parlamento tudo pode, exceto transformar um homem em uma mulher, ou uma mulher em um homem." Com o tempo, essa ideia foi adaptada por juristas e políticos em todo o mundo, substituindo "Parlamento" por "Congresso", por exemplo. Hoje, com os avanços da medicina e dos direitos civis, muitos constitucionalistas brincam que o Parlamento "pode até mesmo isso".
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No Brasil, um governante com ampla maioria no Congresso pode conseguir quase tudo — até mesmo estender o prazo de votação de um projeto. Isso já aconteceu no passado. O presidente militar, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, editou o Ato Institucional nº 4 (AI-4), exigindo que o Congresso discutisse e votasse uma nova Constituição em apenas um mês, incluindo Natal e Ano Novo. O prazo para promulgação era até 21 de janeiro de 1967. Caso o prazo fosse ultrapassado, o Congresso entraria em descumprimento institucional com o Executivo.
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Na votação final, em 21 de janeiro, a leitura do texto e a discussão das emendas tomaram tempo, e ficou claro que a votação não terminaria antes da meia-noite. Para evitar que a sessão passasse para o dia 22, o que invalidaria o processo, os parlamentares, liderados pelo senador Auro de Moura Andrade, decidiram parar o relógio oficial do Plenário às 23h54. A votação continuou pela madrugada, e a ata oficial registrou que tudo ocorreu antes do prazo.
Em 4 de outubro, o Partido Liberal (PL) elegeu 121 deputados federais, a maior bancada por um partido em 40 anos, mas ainda longe das 257 cadeiras necessárias para a maioria absoluta na Câmara. Apoios e blocos com partidos de centro e centro-direita são essenciais para governar.
O PL também teve sucesso no Senado, conquistando 19 das 54 vagas em disputa. A partir de fevereiro de 2027, terá 28 senadores, tornando-se a maior força da Casa, onde são decididos, por exemplo, processos de impeachment.
Flávio Bolsonaro, se vencer Lula no segundo turno e tiver um articulador político eficaz, pode até conseguir "parar o tempo" no Congresso. No entanto, aprovar tudo o que deseja não será simples.
A maior maioria governista no Congresso moderno foi em 1986, quando o PMDB, apoiando o presidente José Sarney, elegeu 306 dos 487 deputados e 38 dos 49 senadores em disputa. Nenhum partido repetiu esse feito desde então. Um presidente no Brasil pode muito, mas não tudo, pois não possui poderes imperiais.






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