O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que o centro logístico da Amazon em Santa Maria, no Distrito Federal, faça ajustes nas condições de trabalho dos funcionários. A decisão, proferida na terça-feira (6/10), proíbe que cerca de 1.400 trabalhadores fiquem em pé por até 12 horas seguidas.

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De acordo com a investigação, os funcionários eram obrigados a movimentar caixas de até 22 quilos e passavam longas horas de pé. O MPT também identificou que os intervalos eram reduzidos devido às filas nos controles de segurança, além de não haver descanso semanal em períodos de alta demanda, como na Semana do Consumidor e o Prime Day.

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Com a decisão, a empresa deve implementar pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho em pé e ajustar as jornadas para um máximo de oito horas diárias e 44 horas semanais. A Amazon também deve garantir um dia de descanso semanal após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos e não pressionar os empregados a trabalhar durante suas folgas.

O MPT ainda determinou que os intervalos sejam de 1 hora para refeições e 15 minutos para lanches, contabilizados apenas após a liberação das filas dos detectores de metais e o registro de ponto. A empresa tem 15 dias úteis, a partir do conhecimento da decisão, para implementar as mudanças exigidas pela Justiça.

A Ceva Logistics, operadora do complexo da Amazon, solicitou a revisão das medidas e apresentou um acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm) para justificar as escalas de trabalho. No entanto, o juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama, considerou o acordo inválido, pois há um sindicato representativo da categoria em negociação com a empresa no DF.

Posteriormente, a Conamm reconheceu a legitimidade do sindicato local e informou à operadora sobre a invalidade do acordo. O juiz manteve as medidas e a multa de R$ 10 mil por dia e por obrigação descumprida, com limite de até R$ 200 mil.

A reportagem tentou contato com a Amazon, mas não obteve resposta até a última atualização. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.