O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, rejeitou o pedido da Associação Matria para eliminar as cotas reservadas a pessoas transexuais na Universidade de Brasília (UnB). A decisão foi firmada nesta quinta-feira (8/10). O juiz argumentou que as universidades federais têm o direito de estabelecer tais políticas.

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“A ausência de uma lei federal que autorize ou exija a reserva de vagas com base na identidade de gênero autodeclarada não impede a implementação dessa política pública pela Universidade, que possui autonomia para isso“, afirmou o juiz em sua decisão.

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O edital do vestibular de 2026 da UnB destinou 2% das vagas a pessoas trans. A Matria, ao recorrer à Justiça, afirmou que não há dados oficiais que comprovem a sub-representação ou vulnerabilidade educacional do grupo beneficiado.

A associação também alegou que havia “erros metodológicos em pesquisas não oficiais e que os estudos disponíveis indicam uma escolaridade média superior para a população trans em comparação à média geral”.

A Matria solicitou ainda que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) fosse removida como parte interessada no processo, mas o juiz negou. “A Antra apresentou revisão bibliográfica e dados relevantes sobre a vulnerabilidade da população trans, enriquecendo a instrução probatória em matéria de direito”, afirmou.

Ao analisar o pedido contra as cotas trans, o magistrado ressaltou que “não cabe ao Poder Judiciário interferir na decisão administrativa sobre a criação da política pública”.

O advogado da Antra, Gabriel Borba, declarou que a decisão “reafirma algo fundamental: ações afirmativas não são privilégios”. “São instrumentos constitucionais para promover a igualdade e corrigir desigualdades. As cotas trans da UnB permanecem, e essa vitória é importante além da Universidade de Brasília”, completou.

Ainda é possível recorrer da decisão.

A UnB se tornou a 18ª universidade no Brasil a implementar cotas para pessoas trans. Antes disso, a Matria já havia acionado a Justiça contra outras universidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).