Após cinco anos, Henry Charlles Lima da Silva, tenente do Exército e ex-coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Vale do Javari, foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. A decisão ainda permite recurso.

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Em junho de 2021, durante a entrega de alimentos na pandemia de Covid-19, áudios revelaram que Henry afirmou que iria “meter fogo nos isolados” caso os órgãos de proteção não impedissem aproximações no território.

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com a ação contra o militar em 2023, argumentando que sua atitude contrariava o dever do cargo e a política de não contato com povos isolados. Segundo o MPF, ao invés de resolver o conflito pacificamente, o ex-coordenador incentivou a violência.

A sentença destacou que as declarações não faziam parte das funções do cargo, mas eram opiniões pessoais que excediam suas atribuições. Assim, Henry Charlles foi responsabilizado pessoalmente pelos danos, uma vez que suas falas não estavam respaldadas pelo cargo que ocupava.

“Por esse motivo, a responsabilidade pelo dano foi atribuída diretamente ao agente, e não à Funai”, afirmou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa do réu alegou que as declarações foram tiradas de contexto.

O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para ser usado em ações de proteção e bem-estar dos povos da Terra Indígena Vale do Javari. A decisão ainda cabe recurso.

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior área indígena do Brasil, com cerca de 8,5 milhões de hectares no oeste do Amazonas, fazendo fronteira com Peru e Colômbia. O local abriga a maior concentração mundial de grupos indígenas isolados ou de recente contato, incluindo etnias como Marubo, Matis, Kanamari, Kulina Pano, Mayuruna/Matsés, Korubo e Tsohom-dyapa.

JETSS tentou contato com a defesa do militar, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço continua aberto.