A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá na próxima quarta-feira (14/10), às 9h, para votar os três destaques restantes da PEC da Segurança Pública.

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A proposta é o primeiro item da pauta da reunião extraordinária. O texto principal foi aprovado em setembro, mas as emendas 13, 29 e 45 ainda precisam ser analisadas.

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A aprovação representa um ganho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera a PEC uma das prioridades de seu governo. A tramitação também ajudou a reaproximar Lula do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após um período de tensões.

A PEC foi apresentada pelo governo ao Congresso em 23 de abril de 2025. O objetivo do texto é reorganizar a segurança pública, promover maior integração entre União, estados e municípios, incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelecer novas regras de financiamento para o setor.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 4 de março de 2026. No Senado, entretanto, a PEC ficou parada por quase cinco meses. Chegou à Casa no início de março, mas só foi encaminhada à CCJ por Alcolumbre em 21 de agosto.

A CCJ aprovou o parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) em 2 de setembro, mas deixou pendentes os três destaques. Após essa etapa, a PEC poderá ser votada no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos em dois turnos para ser aprovada. Caso o Senado altere o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta deverá retornar à análise dos deputados.