Ministro Nunes Marques impede distribuição de jornal sindical por pedido de Flávio

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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, durante sessão no tribunal. (Foto: Instagram)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, decidiu proibir a distribuição do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo e apoiado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

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A decisão foi tomada na sexta-feira (9/10), após um pedido de tutela de urgência feito pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), conforme informado pela federação.

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O foco da decisão é a edição de setembro do jornal, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. De acordo com a FUP, a publicação traz informações sobre medidas adotadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do candidato, relacionadas à Petrobras e aos trabalhadores do setor. A entidade destacou que esses são “fatos já amplamente noticiados na ocasião”.

Entre os temas abordados estão a venda de três refinarias da Petrobras e da Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, negociada juntamente com campos maduros de petróleo no estado. O período também foi marcado pela venda das transportadoras de gás TAG e NTS e da BR Distribuidora, operação que retirou a Petrobras do setor de distribuição de combustíveis. Outros ativos da estatal também foram vendidos durante a gestão, segundo a federação.

Na decisão, Nunes Marques determinou a interrupção da distribuição das edições impressas, a retirada do arquivo do site e o fim da divulgação do conteúdo nos canais digitais.

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, criticou a medida em nota, afirmando que se trata de um “grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população”.

“É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, declarou.

Caso a decisão não seja cumprida, a medida prevê uma multa diária de R$ 10 mil ao sindicato, além de outras possíveis sanções judiciais.

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