O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a se opor à PEC que propõe o fim da escala 6×1. Nas duas votações realizadas nesta quarta-feira (14/10) no Senado Federal, o resultado foi de 75 votos a favor e um contra.

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O quórum das votações foi de 78 senadores. Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não compareceram.

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A PEC propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. A transição será de 14 meses: duas horas serão reduzidas 60 dias após a promulgação, e as outras duas um ano depois. Não haverá diminuição salarial. Trabalhadores que recebem até dois tetos e meio do INSS, cerca de R$ 22 mil, não serão afetados, exceto funcionários públicos e categorias com convenções coletivas.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou uma emenda de Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que visava excluir setores com jornadas já iguais ou menores que 40 horas da PEC.

Aziz destacou a importância de discutir particularidades de alguns setores nos próximos meses. O PSDB retirou um pedido de destaque para essa emenda, permitindo a aprovação do relatório de Aziz.

A PEC é uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. No primeiro turno, em 4 de outubro, Lula obteve 45,16% dos votos, ficando atrás de Flávio Bolsonaro (PL), que alcançou 47,03%.