O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, acusou nesta quarta-feira (14/10) a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC da Segurança Pública ao propor uma emenda para reduzir a maioridade penal.

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Guimarães afirmou que o tema não deve ser discutido junto com a PEC da Segurança. Ele destacou que, durante a votação na Câmara, o governo fez um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar o assunto do texto.

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As declarações ocorreram após o senador Rogério Marinho (PL-RN) sugerir mudar o texto da PEC para incluir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além de prever responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes graves.

"Eles querem incluir outros pontos na PEC para dificultar a aprovação", disse Guimarães a jornalistas no Senado.

"Quando votamos a PEC da Segurança, houve um acordo com o relator, Mendonça Filho, que não é do PT. Ele aceitou, e há uma PEC tramitando que trata da redução. Se ela avançar na Câmara e vier para o Senado, votaremos. Não é tema para a PEC da Segurança", acrescentou.

A redução da maioridade penal foi inicialmente parte da PEC discutida na Câmara, mas foi retirada em março após negociações entre governo e relator. A Câmara agora analisa o tema separadamente.

A oposição tenta retomar a discussão no Senado, a menos de duas semanas do segundo turno. A campanha de Flávio Bolsonaro defende a redução em suas propagandas.

GOVERNO TENTA ACELERAR VOTAÇÃO
A disputa sobre a maioridade penal ocorre enquanto o governo articula a votação da PEC da Segurança ainda nesta quarta-feira (14/10).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da proposta mais cedo. Agora, a base de Lula tenta aprovar um requerimento para encurtar os prazos de discussão e permitir que a PEC seja votada em dois turnos ainda hoje.

O pedido é articulado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que reuniu assinaturas para acelerar a análise da proposta. O requerimento ainda depende de aprovação.

Guimarães afirmou que esteve no Senado para negociar um acordo com os parlamentares, mas reconheceu as dificuldades para votar a PEC da Segurança no mesmo dia em que a Casa analisa o fim da escala de trabalho 6×1.

"Não é fácil votar no mesmo dia duas PECs. O presidente do Senado está conversando com os líderes, eles vão decidir mais tarde", afirmou.

A PEC da Segurança está entre as principais propostas defendidas por Lula na disputa pela reeleição. O texto prevê mais recursos para a segurança pública, amplia a atuação conjunta das forças policiais e estabelece punições mais duras para integrantes de facções criminosas e milícias.

O presidente também tem defendido a aprovação da proposta como passo necessário para criar o Ministério da Segurança Pública, uma das promessas da campanha.