A Força Aérea Brasileira (FAB) decretou sigilo de 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

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Em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica justificou a necessidade de proteger "a intimidade e a vida privada" dos passageiros, citando o artigo 31 da LAI, que prevê o sigilo centenário. Durante as eleições de 2022, o então candidato Lula (PT) prometeu acabar com essa cláusula se eleito, mas a promessa ainda não foi cumprida.

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No pedido via LAI, a FAB foi questionada sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse período que Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos, prestes a embarcar no jato, um Falcon 7X, com destino a Malta, na Europa.

O Comando da Aeronáutica afirmou que "o itinerário de uma aeronave individualizada, em datas específicas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares".

Além disso, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, possibilita o rastreamento retrospectivo e a construção de um perfil de deslocamento dessas pessoas, agravando a afetação à intimidade e à vida privada, continuou a Força.

EXÉRCITO, BANCO DO BRASIL E SECOM TAMBÉM IMPUSERAM SIGILO CENTENÁRIO
Não se trata de um caso isolado. Levantamento realizado pela coluna identificou outros pedidos relevantes em que o mesmo sigilo de 100 anos foi aplicado por órgãos do governo Lula.

O Exército, por exemplo, negou em agosto deste ano a lista de escolha para promoção de oficiais generais enviadas ao presidente da República, alegando que "trata-se de informações de caráter reservado, que envolvem questões particulares e dados pessoais relativos à vida profissional de Oficiais e Oficiais-Generais com mais de 30 anos de serviços prestados à Nação".

O Banco do Brasil também usou o mesmo sigilo para ocultar os nomes dos visitantes da presidência da estatal nos últimos anos. Já a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) aplicou o dispositivo para impedir a divulgação dos nomes de autoridades, servidores ou agentes públicos que realizaram o serviço de media training desde 2021, no âmbito de um contrato público. O Ministério da Pesca decidiu ocultar, sob a mesma regra, os beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.

De acordo com painel da LAI divulgado pela CGU, o governo federal negou desde 2023 cerca de 5,6 mil pedidos por conter “dados pessoais”, o que, em tese, configuraria esse sigilo de 100 anos. Houve uma redução em relação ao governo Bolsonaro, quando 7,1 mil pedidos foram negados com base nesse mesmo dispositivo.

A maioria desses pedidos, no entanto, diz respeito a solicitações de informações pessoais de cidadãos comuns sem relevância pública, como dados individuais de beneficiários de programas sociais, de estudantes e de trabalhadores, por exemplo.

LULA PROMETEU ACABAR COM SIGILO DE 100 ANOS
Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos. O dispositivo estava sendo usado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocultar informações sobre processos disciplinares do Exército, visitantes do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto e até o cartão de vacinação do mandatário.

"Meus amigos e minhas amigas, não haverá sigilo nas contas públicas. Não haverá sigilo de 100 anos nem de 10 anos nem de um dia. E a Lei de Acesso à Informação será cumprida. No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos, pois eu quero ver o que esse cidadão está escondendo do povo brasileiro", disse o então candidato Lula, em setembro de 2022.

Na gestão petista, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de sigilos específicos e publicou novos entendimentos para orientar a divulgação de dados públicos. O dispositivo que prevê a imposição de sigilo centenário, no entanto, permanece em vigor.