A Justiça de São Paulo, através da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos à Arbitragem, decretou a falência da AJX Capital Investimentos S.A, fintech acusada de fraudar 10 mil clientes.

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O pedido de falência foi feito por dois credores que alegaram o não pagamento e o protesto para fins de falência de duas cédulas de crédito bancário (CCBs) emitidas pela empresa e endossadas aos credores, vencidas em março e abril de 2026.

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Segundo a sentença, à qual a coluna Na Mira teve acesso, as duas obrigações vencidas totalizavam R$ 87.800,30.

A decisão destacou que, uma vez que o valor ultrapassou o limite mínimo legal de 40 salários mínimos e os títulos foram protestados sem pagamento, configurou-se a impontualidade injustificada, conforme o Art. 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005.

No processo, a AJX Capital argumentou que o pedido de falência estava sendo usado como substituto de execução individual de cobrança, invocou o princípio da preservação da empresa, afirmou possuir garantias operacionais e alegou estar em processo de reestruturação financeira e negociação com credores.

O juiz rejeitou a defesa apresentada, constatando que a empresa não fez o depósito elisivo (pagamento em juízo para evitar a falência) no prazo legal e não apresentou balanços, documentos fiscais ou acordos formalizados que comprovassem sua solvência.

A decisão também ressaltou que a impontualidade de título protestado gera insolvência jurídica objetiva, permitindo a decretação da falência independentemente de execução individual prévia.

A sentença da 2ª Vara nomeou a sociedade Brazilio Bacellar Shirai como Administradora Judicial, responsável por arrecadar bens, documentos, livros contábeis e ativos da falida.

Além disso, foram determinadas:

• A suspensão de todas as ações e execuções contra a AJX Capital;
• A proibição de venda de bens e a expedição de ofícios para bloqueio de contas bancárias, veículos, imóveis e obtenção de declarações fiscais.

Especialistas ouvidos afirmaram que a decretação da falência ainda pode ter um efeito suspensivo, caso a empresa recorra da decisão da Justiça de São Paulo.

Procurada, a fintech afirmou, em nota, que a decisão ocorreu "em um momento especialmente delicado da reestruturação que a empresa vem realizando em 2026".

A AJX Capital afirmou que está buscando uma solução viável e adotando os esforços necessários para preservar suas atividades e cumprir suas obrigações com os credores.

“Nesse sentido, buscará as medidas judiciais cabíveis para superar essa situação, com fundamento no princípio da preservação da empresa e na proteção dos interesses de todos os envolvidos”, garantiu.

A empresa ressaltou que “a continuidade de suas atividades oferece melhores condições para o cumprimento de suas obrigações” e que manterá os credores informados sobre os próximos desdobramentos.

PREJUÍZO MILIONÁRIO
Em julho, a coluna noticiou que a fintech foi alvo de denúncias por cerca de 10 mil clientes, de todo o Brasil, que alegaram terem sido lesados, com um prejuízo estimado em R$ 350 milhões.

Na época, os relatos indicaram que a empresa teria parado de pagar os rendimentos e bloqueou os resgates de centenas de investidores, gerando queixas e denúncias públicas.

O advogado Jorge Calazans, que representa 278 investidores — nove deles do Distrito Federal — que tiveram prejuízo de R$ 34,9 milhões, afirmou que as investigações apontam fortes indícios de que o modelo de negócio da AJX se tornou insustentável.

Na ocasião da publicação da reportagem, a AJX Capital declarou, em nota, que “lamenta o cenário atual e compreende a preocupação gerada entre clientes, familiares e demais públicos envolvidos”.

“Desde o início, a empresa pautou sua atuação em princípios de ética, justiça e respeito. Neste momento, segue trabalhando em um processo de reestruturação, com foco no atendimento individualizado, na condução das tratativas em andamento e na prestação dos esclarecimentos necessários às autoridades competentes”, pontuou a empresa.

A fintech reforçou que permanecia à disposição de seus clientes pelos canais oficiais de atendimento e que continuaria colaborando com os órgãos competentes para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.