Durante uma sabatina na TV Globo nesta quinta-feira (15/10), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou seu apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de "todos os crimes hediondos". Ele expressou sua opinião ao responder a uma pergunta sobre o tema.

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A declaração de Lula ocorre em meio ao debate sobre mudanças na legislação penal, durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido, apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Lula criticou a proposta da oposição de reduzir a idade para 14 anos.

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O presidente defendeu que a discussão sobre a mudança na idade penal seja separada da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o Congresso deve primeiro aprovar a proposta que reorganiza a atuação dos entes federativos no combate ao crime, para depois discutir a redução da maioridade penal.

Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, estando sujeitos a legislação especial. Qualquer alteração na maioridade penal requer uma mudança constitucional.

A discussão sobre a redução da maioridade penal está em destaque na tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, com propostas divergentes entre o PT e a oposição. O líder do PT no Senado, Camilo Santana, propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, enquanto o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sugere a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos. A proposta de Camilo gerou divergências dentro do PT, com parte da bancada se opondo a mudanças na PEC.

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