Em entrevista, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o perdão de R$ 12 bilhões em dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) não beneficia maus pagadores. Segundo ele, a medida faz parte de um pacote que beneficia toda a categoria, que também terá o teto de faturamento ampliado e acesso a um Pix de até R$ 5 mil para investir em seus negócios.

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Pereira também garantiu que a medida não tem caráter eleitoreiro. O Prospera MEI, destinado aos empreendedores com faturamento de até R$ 81 mil anuais, foi lançado a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial e aprovado na Câmara dos Deputados no dia seguinte.

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A entrevista foi gravada na quarta-feira (14/10) às 17h30, antes da aprovação do projeto pelos parlamentares. Agora, a proposta segue para o Senado.

O perdão de R$ 12 bilhões não é danoso em um momento que se discute a saúde fiscal do país? Embora estejamos perdoando mais de 12 bilhões de reais de inadimplência desses microempreendedores, o governo não espera recuperar esses valores, projetando um impacto fiscal bem menor. Estimamos um impacto de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos.

Esperamos uma situação fiscal mais confortável para implementar essa medida. O déficit brasileiro foi reduzido a um terço da média encontrada ao assumirmos o governo, e a projeção fiscal é de superávit. Após quatro anos de esforços para reconstruir a saúde fiscal, a medida é viável, reabilitando 3,6 milhões de empreendedores ao sistema legalizado de MEIs.

O MEI que foi um bom pagador não pode se sentir penalizado? Não, e vou explicar o porquê. A dívida acumulada ao longo dos anos, em grande parte, ainda reflete as crises da pandemia e os desafios enfrentados antes deste governo. As críticas seriam válidas se não houvesse medidas positivas para os MEIs adimplentes.

O governo criou a linha de crédito ProCred360, garantida por FGO, disponível apenas para adimplentes. Além disso, o Contrata + Brasil e o Prospera MEI, que incluem linhas para pagamento de dívida privada e o Pix MEI, beneficiam todos os MEIs, independentemente de sua situação.

Quem aderir ao Prospera MEI enfrentará mais burocracia? O MEI tem burocracia quase nula, pagando um único tributo de 80 reais e uma única declaração. As novas medidas do Prospera MEI, anunciadas ontem, destacam que o MEI não precisa emitir nota fiscal ao vender para pessoa física, e os NanoMEIs podem abrir um CNPJ sem complicações.

A falta de obrigatoriedade de nota pode favorecer a sonegação fiscal? Não, pois o MEI paga um valor fixo mensalmente, independentemente do valor emitido. Isso não gera sonegação e facilita a vida do empreendedor.

A oposição alega que a medida é eleitoreira. Como isso difere de outras medidas, como os incentivos a caminhoneiros no governo de Jair Bolsonaro? Não é algo repentino. Há uma sequência de ações, desde a criação do MEI até o ProCred360 e os Desenrolas. O perdão da dívida privada está inserido no Desenrola 3, o terceiro esforço do governo em quatro anos.

Diferente de governos anteriores, que agiam em cima da hora, aqui houve uma sequência de medidas ao longo dos anos. A oposição deveria explicar a falta de medidas para empreendedores, já que o aumento do teto do MEI veio após oito anos de negligência.

O governo fez muitas ações, inclusive no período eleitoral, mas também muito no pré-eleitoral. Essas medidas fazem parte de uma sequência de ações realizadas nos últimos anos.