O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ocorrerá nesta quinta-feira (15/10) no plenário. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14/10).

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Na noite de quarta-feira (14/10), os senadores aprovaram simbolicamente um requerimento que estabelece um calendário especial para a PEC, logo após a aprovação da PEC que elimina a escala de trabalho 6×1. Com esse calendário, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, evitando o intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações, como normalmente exigido pela Constituição.

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Para a aprovação de uma PEC, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações. O governo federal considera a proposta uma prioridade e espera concluir a votação antes do segundo turno das eleições, com o intuito de criar o Ministério da Segurança Pública.

A PEC propõe mais recursos para a segurança pública, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, e a criação do Sistema de Políticas Penais. Também busca aumentar a integração entre as forças de segurança e endurecer as penas para membros de facções criminosas.

Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usaram a proposta para inserir uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, além de prever a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes graves.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC ao incluir a redução da maioridade penal. Ele argumentou que esse tema não deve ser discutido junto com a PEC da Segurança e lembrou que, na votação da proposta na Câmara, o governo fez um acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar esse assunto do texto.