O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) um requerimento que agiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa decisão permite que o texto seja apreciado integralmente na sessão de quinta-feira (15/10).

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O pedido foi organizado pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reuniu assinaturas para acelerar a análise da proposta, que é uma das prioridades de Lula na fase final da eleição presidencial.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou o pedido em votação, demonstrando apoio ao governo Lula. Segundo ele, a PEC deve ser votada em dois turnos ainda nesta quinta-feira.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a versão final da PEC, que é uma das principais propostas do governo na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).

A proposta prevê mais recursos para a segurança pública, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. O texto também estabelece mecanismos para ampliar a atuação conjunta das forças de segurança e prevê punições mais severas para integrantes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.

A PEC prevê penas mais severas para líderes e integrantes de facções criminosas e milícias, conforme a posição que ocupam nesses grupos. O texto estabelece ainda a prisão em unidades de segurança máxima e restrições a benefícios, como a progressão de regime.

Lula tem reiterado que a aprovação da PEC permitirá a criação de um Ministério da Segurança Pública.

A oposição, aliada a Flávio Bolsonaro, tenta incluir na PEC a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve rejeitar a mudança. Mesmo assim, o grupo poderá solicitar que a proposta seja votada separadamente pelo plenário.