A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição em 2026, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, não seja considerado parte de sua campanha eleitoral. O pedido foi feito nesta sexta-feira, 16 de outubro, após o TSE aprovar novas diretrizes para determinar quando canais de mensagens devem ser associados a campanhas eleitorais.

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Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL-Rede, defende que o canal é uma iniciativa pessoal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e representa apoio político espontâneo a Lula, sem integrar a estrutura oficial da campanha.

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Os advogados afirmam que o canal não recebe recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, partidos ou coligação. Além disso, o endereço eletrônico do canal não é promovido nos perfis oficiais da campanha, e não há ação coordenada para direcionar seguidores aos canais oficiais da candidatura.

O pedido foi feito no mesmo dia em que o TSE aprovou alterações na Resolução nº 23.610/2019, incluindo os artigos 33-E a 33-G. As novas regras definem critérios para determinar se canais de mensagens, fóruns online e plataformas digitais de terceiros estão vinculados a campanhas eleitorais.

A decisão também esclarece que a iniciativa individual de uma pessoa que expressa apoio político espontâneo não configura, por si só, vínculo com a campanha. O mesmo se aplica a menções isoladas ao canal por um candidato ou sua participação eventual em conteúdo criado pelo administrador, sem contrapartida ou habitualidade.

A disputa em torno do canal “Exército do Lula” no WhatsApp começou após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) solicitar a remoção da página, alegando que o espaço era utilizado para disseminar desinformação. Foram apresentadas duas solicitações à Justiça Eleitoral: uma ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e outra ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

No domingo, 11 de outubro, Nunes Marques ordenou a suspensão do canal. Contudo, a decisão foi revertida por Villas Bôas Cueva, que autorizou a publicação de mensagens e a adesão de novos seguidores. O corregedor encaminhou sua decisão para análise do plenário do TSE, que deve referendar a medida.

A área técnica do TSE analisou o conteúdo do canal a pedido de Nunes Marques e não encontrou desinformação. No entanto, na terça-feira, 13 de outubro, o presidente da Corte voltou a ordenar a suspensão, desta vez devido à ausência do endereço eletrônico do canal no registro da campanha de Lula à reeleição.

Após a suspensão, a campanha petista registrou o canal na Justiça Eleitoral. Nunes Marques, então, autorizou a retomada das atividades, mas determinou um prazo de 48 horas antes da liberação. O ministro argumentou que a legislação eleitoral prevê esse intervalo para endereços eletrônicos não informados no registro inicial da candidatura.

Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizado para compartilhar orientações de campanha com apoiadores do presidente.