A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (16/10), à análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, acusado de associação criminosa.

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O julgamento está sendo realizado no plenário virtual e deverá ser concluído até 23 de outubro. Durante esse período, os ministros decidirão se aceitam a acusação, tornando Eustáquio réu no processo.

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De acordo com a PGR, Eustáquio esteve envolvido em manifestações contrárias à diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação também indica sua participação em mobilizações em quartéis militares, com o objetivo de deslegitimar o sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento após, no final de julho, ter solicitado a intimação dos advogados para apresentarem a defesa. O processo ocorre sob segredo de Justiça.

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação, afirmando que Eustáquio possui endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos. A defesa critica o uso de edital para notificá-lo, alegando que tal procedimento viola a Constituição.

“Meu cliente está sendo julgado à revelia. Moraes pediu a citação por edital, alegando falsamente que ele estaria em local incerto, quando, na verdade, Oswaldo Eustáquio possui endereço fixo há três anos, conhecido pelo STF e pelo governo brasileiro, devido ao processo de extradição movido contra ele, no qual o Estado brasileiro foi derrotado por unanimidade. Julgá-lo à revelia será mais um atentado à Constituição”, declarou a defesa.

INVESTIGAÇÃO ARQUIVADA
Na semana passada, conforme divulgado, Moraes arquivou outra investigação contra Eustáquio. Além dele, o inquérito envolvia o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo, sob suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime.

Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2025. A investigação apurava uma campanha de exposição e intimidação virtual contra membros da PF e do Supremo envolvidos em investigações em andamento na Corte.

Em decisão sigilosa proferida em 4 de setembro, Moraes acolheu o pedido de arquivamento feito pela PGR. Para o órgão, as provas reunidas não eram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela PF.

“Dessa forma, tendo o Ministério Público solicitado o arquivamento dentro do prazo legal, não cabe ação privada subsidiária ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo o surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.