Uma decisão individual da ministra Estela Aranha, publicada nesta sexta-feira (16/10), atendeu ao pedido da campanha de Lula (PT) e proibiu a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) de continuar exibindo um anúncio publicitário que foi ao ar na segunda-feira (12/10). A propaganda associava uma fala do petista a crimes alegadamente cometidos durante as chamadas "saidinhas" de presos.

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“As publicações não se limitam a expressar opiniões ou debater posições políticas, mas criam narrativas que atribuem ao candidato falas fora de contexto, capazes de levar o eleitor a concluir erroneamente que ele apoiaria a criminalidade”, escreveu a ministra na decisão.

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Estela Aranha determinou que a campanha de Flávio deve "abster-se de promover, tanto em inserções como em bloco, nova veiculação da propaganda impugnada ou de conteúdo substancialmente idêntico até o julgamento do pedido principal desta representação".

A peça alvo da representação foi exibida no dia 12 e alegava que, naquela data (Dia das Crianças), também ocorria uma saidinha. Mostrava uma fala de Lula: “Eu queria que as pessoas tivessem uma saidinha, vetaram”. Em seguida, Flávio dizia ter sido o relator do projeto contra a saidinha e prometia acabar com ela.

Os advogados da campanha de Lula reclamaram que a propaganda era ilustrada com imagens de crimes, enquanto a fala do presidente teria sido retirada de contexto, pois foi proferida em um cenário que discutia a manutenção do vínculo familiar como instrumento de ressocialização de apenados.

Até esta quinta-feira (16/10), a campanha de Flávio continuava insistindo no tema das saidinhas de presos, repetindo peças, ao menos no rádio, que associavam falas de Lula a crimes cometidos durante esses períodos de saidinha.