O líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou no dia 21 de outubro um projeto de lei que visa proibir parlamentares de atuarem como advogados em processos judiciais relacionados a crimes contra a vida. O projeto, denominado "Lei Ana Clara", homenageia a menina de 5 anos que foi morta por um tiro de fuzil disparado pela Polícia Militar no Rio de Janeiro.

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Camilo Santana destacou a atuação do senador Flávio Bolsonaro na defesa do cabo Bruno Dias Delaroli, acusado do crime. O caso ganhou notoriedade nacional após ser mencionado em um debate presidencial entre Lula e Flávio no último domingo, 18 de outubro.

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Em 2024, Flávio Bolsonaro começou a representar Bruno, integrante do 12º Batalhão da Polícia Militar, acusado de matar Ana Clara com um tiro de fuzil calibre 7,62 em Niterói. Bruno foi preso em flagrante, mas desde novembro de 2021 responde ao processo em liberdade, sob medidas cautelares.

Se for aprovado, o projeto impedirá que deputados federais, estaduais, senadores e vereadores exerçam a advocacia em casos de crimes dolosos contra a vida. Camilo argumenta que a proposta busca evitar conflitos de interesse e assegurar a imparcialidade das investigações e julgamentos.

O projeto reforça que todos têm direito à defesa, mas visa evitar "conflitos decorrentes da atuação simultânea como parlamentar e advogado em tais causas". O caso Ana Clara tem sido amplamente discutido nas redes sociais, e a campanha petista tem usado a situação para criticar Flávio Bolsonaro.

O trágico evento envolvendo Ana Clara ocorreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. Durante uma ação policial, a menina foi atingida enquanto brincava na porta de casa. Segundo o Ministério Público do Rio, o tiro partiu do fuzil do cabo Bruno, que teria atirado em direção a uma área residencial, ciente do risco para os moradores.

A defesa do PM alegou confronto com criminosos, mas a perícia não encontrou evidências de troca de tiros, apenas munição compatível com a arma do policial. O julgamento do caso ainda não tem data marcada, e Bruno continua respondendo em liberdade.

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