A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste sábado (24/10).

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O canal foi centro de uma disputa judicial nesta semana. O ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o “Exército do Lula” não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Para o magistrado, somente o plenário pode deliberar sobre uma eventual suspensão.

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Na avaliação da PGE, a mobilização coordenada de apoiadores pelo WhatsApp, com adesão voluntária, e a publicação ou republicação simultânea de conteúdo político não configuram fraude.

“A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação”, diz o parecer da PGE.

Segundo o órgão, para caracterizar uma possível fraude, é preciso comprovar medidas como a existência de contas falsas, robôs e automação ou a compra irregular de engajamento.

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Segundo ele, a liberdade de expressão não é garantida apenas formalmente, mas também “garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam”.

SUSPENSÃO E RETOMADA

Na última quinta-feira (22/10), a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao TSE a suspensão da ferramenta. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, acolheu o pedido e determinou uma análise minuciosa das publicações do canal, que atualmente tem 10,7 milhões de seguidores.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, porém, revogou a ordem. Ele entendeu que o risco de uma nova suspensão do canal de apoiadores de Lula “contribui para criar instabilidade, fomentar desinformação e permitir semeadores de desconfiança de higidez da Justiça Eleitoral”.

O magistrado afirmou que o canal de comunicação em discussão já havia sido suspenso por decisões administrativas de Nunes Marques e apontou que “há relevante divergência entre membros desta Corte Superior sobre competência para ordenar a suspensão de canal de comunicação, dissenso que ainda não foi submetido à apreciação colegiada”.

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