Um homem foi levado ao Fórum de Samambaia neste domingo (25/10), após ser flagrado usando um sistema de som com jingles da campanha do candidato Lula (PT) perto de um local de votação, no Riacho Fundo I. O juiz eleitoral da região enquadrou a conduta como crime de boca de urna, em desacordo com a legislação vigente para o dia da eleição.

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Conforme as informações apuradas, o veículo estava estacionado próximo à entrada da seção eleitoral e reproduzia áudios em volume que podia ser ouvido pelos eleitores na fila. Após denúncias de cidadãos, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi enviada ao endereço para verificar a ocorrência.

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Ao chegar ao local, os policiais militares abordaram os envolvidos e identificaram os responsáveis pelo automóvel. Por ordem da Justiça Eleitoral, eles e o veículo foram levados à sede do Fórum de Samambaia, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.

PROIBIÇÃO

Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é proibida a divulgação de qualquer tipo de propaganda de partidos políticos ou candidatos no dia da eleição. A legislação autoriza somente a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor e veta o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou a distribuição de material panfletário.

Os envolvidos prestam depoimento às autoridades competentes, que vão avaliar as medidas judiciais e administrativas aplicáveis ao caso.

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