A defesa de Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-dirigente do Banco Central (BC), e de seu irmão, Luis Roberto Neves de Souza, pediu ao STF que sejam anuladas as “entrevistas” feitas pela Polícia Federal nas investigações do Caso Master. Segundo os advogados, os dois foram questionados sobre a gestão de uma propriedade e contratos da empresa Noah Empreendimentos.

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Segundo informações divulgadas pela coluna de Tácio Lorran, o ex-diretor de fiscalização do BC e seu irmão, o agricultor Luis Roberto, movimentaram R$ 7,7 milhões ao longo de 5 anos com a compra e/ou venda de nove terrenos urbanos, dois lotes — onde teriam sido construídos prédios residenciais — e um sítio.

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A defesa relata que os dois foram abordados em 21 de julho de 2026 por agentes do Grupo Especial de Investigações Sensíveis em Juruaia e Guaxupé, no interior de Minas Gerais.

Na ocasião, Luis Roberto foi submetido a uma “entrevista” no Sítio Mirante sobre a gestão da propriedade e os contratos da empresa Noah Empreendimentos. Paulo Sérgio, por sua vez, foi questionado em sua residência sobre a negociação do imóvel.

Durante a abordagem, a defesa afirma que também foram tratados temas como a administração e a venda do sítio; o direito ao manejo e à colheita do café; os empreendimentos previstos; a relação entre os Srs. Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro; a empresa Noah Empreendimentos e Participações L tda. e a contratação de Luis Roberto como gerente administrativo da companhia.

DIREITO AO SILÊNCIO

Os advogados alegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as abordagens em Minas Gerais desrespeitaram o direito ao silêncio, o Estatuto da OAB e a jurisprudência do STF, ao colher declarações sem a presença de advogados e desconsiderar o estado de saúde de um investigado com câncer grave.

A defesa de Paulo Sérgio Neves de Souza e de seu irmão, Luis Roberto Neves de Souza, formalizou nesta segunda-feira (26/10) o pedido de nulidade absoluta das declarações obtidas pela PF.

Segundo a defesa, as abordagens foram interrogatórios informais ilegais, realizados sem advogados constituídos e sem o devido aviso sobre as garantias constitucionais.

Os advogados ressaltam que Luis Roberto já havia comparecido formalmente à Polícia Federal 12 dias antes, em 9 de julho, ocasião em que exerceu expressamente o direito ao silêncio.

A decisão da defesa levou em conta o delicado estado de saúde do investigado: diagnosticado com glioblastoma (neoplasia maligna grave em grau 4), ele passou por cirurgia invasiva e quimioterapia e apresenta sequelas neurológicas documentadas, como lapsos de memória e lentidão de raciocínio.

A petição afirma que a nova abordagem estatal violou o princípio da boa-fé objetiva e a legítima confiança decorrente do registro formal anterior do silêncio.

Os advogados destacam que o próprio Supremo já considerou ilícitos “interrogatórios forçados travestidos de entrevistas” feitos durante diligências policiais sem consulta prévia a advogados ou aviso sobre o direito de não se autoincriminar.

O dispositivo prevê que o investigado tem direito a ser acompanhado por advogado durante interrogatório ou depoimento, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos de prova dele resultantes.

As demais notas e reportagens da coluna de Manoela Alcântara estão disponíveis na página da coluna.

Tags: Banco Central, Daniel Vorcaro