O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, nesta terça-feira (27/10), a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprir o dever de diligência na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2006, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidia o conselho da estatal.

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O advogado Walfrido Warde, que representa a ex-presidente no processo, disse que a decisão reconheceu a atuação dos conselheiros. “Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”, declarou.

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A CVM também responsabilizou ex-diretores da Petrobras no caso. Nestor Cerveró, que chefiava a área internacional da estatal na época, foi condenado, assim como outros dirigentes, por violação do dever de lealdade.

COMPRA DE PASADENA GEROU QUESTIONAMENTOS

A Petrobras deu início à compra da refinaria de Pasadena em 2006, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal. A operação passou a ser questionada por possíveis prejuízos e por cláusulas contratuais ausentes do resumo executivo apresentado aos conselheiros antes da decisão.

De acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho não teve responsabilidade direta pelo prejuízo, pois decidiu com base em informações incompletas, que deixaram de incluir cláusulas importantes do contrato.

Em 14 de abril de 2021, o tribunal absolveu por unanimidade Dilma e os demais integrantes do colegiado.

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