O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou, nesta terça-feira (27/10), a deputada estadual Índia Armelau (PL), a mais votada do Rio de Janeiro, por incentivar empresários a demitir eleitores do PT.

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Nas redes sociais, a parlamentar aconselhou: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na rua empresa quem odeia empresários”.

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O MPT afirmou à Justiça do Trabalho que a iniciativa da deputada estadual incentiva o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão ressaltou que a imunidade parlamentar não abrange “discursos discriminatórios”.

“O art. 301 do Código Eleitoral tipifica como crime eleitoral ‘usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos’. A conduta ilícita da reclamada atinge não apenas cada trabalhador individualmente, mas todo o grupo de empregados da empresa e a coletividade. Isso mostra que os danos concretos e potenciais vão além da esfera individual e se tornam coletivos”, afirmou o MPT.

A procuradora Fernanda Barbosa Diniz declarou que “a prova produzida demonstra a reclamada estimulando que empregadores pratiquem assédio eleitoral, com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania”.

O MPT solicitou à Justiça que proíba o incentivo a empregadores para discriminar, demitir ou perseguir pessoas por suas convicções políticas. Também pediu que a publicação seja removida de sites, redes sociais e aplicativos, além da divulgação de um comunicado esclarecendo que os empregados podem escolher livremente seus candidatos e que empregadores não podem retaliá-los por causa do voto.

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