Comissão terá até dez dias para analisar a admissibilidade do pedido apresentado pela bancada do PSol, que acusa interferência na eleição.

Uma comissão formada por sete vereadores da cidade de São Paulo deve iniciar na quinta-feira (29/10) a análise do pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A solicitação foi protocolada na terça (28) por três vereadores da bancada do PSol — Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista — e lida em plenário nesta quarta (29).

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Entre os argumentos está o suposto descumprimento de uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou a circulação de 100% da frota operacional de ônibus da capital paulista no domingo, dia do segundo turno das eleições presidenciais. Passageiros de várias regiões da cidade relataram demora no transporte coletivo.

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Também é mencionada a denúncia de que Ricardo Nunes teria convocado servidores comissionados para atuar na campanha de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a prefeitura enviasse aos servidores uma cartilha com informações sobre as proibições relacionadas ao assédio eleitoral; a gestão Ricardo Nunes só tomou essa medida depois da eleição.

O regimento interno da Câmara prevê que o pedido de impeachment seja lido na sessão seguinte — neste caso, a desta quarta-feira — e encaminhado para análise de uma comissão especial eleita, integrada por sete membros.

A leitura ocorreu logo no começo da sessão desta tarde, e a comissão foi formada por Luana Alves (PSol), Rubinho Nunes (União), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).

O grupo terá até dez dias para analisar a admissibilidade do pedido. Se o parecer for favorável, a proposta ainda precisará passar por votação em plenário para avançar; caso contrário, será arquivada. A primeira reunião da Comissão Especial está prevista para quinta-feira à tarde. Como há cinco vereadores aliados de Nunes e dois de oposição, a tendência é que o pedido seja arquivado rapidamente.

O QUE DIZ A DENÚNCIA

Conforme informação divulgada pela coluna de Demétrio Vecchioli, apenas 71,7% dos ônibus das linhas municipais estavam circulando no início da tarde de domingo. A prefeitura justificou a decisão de não colocar 100% da frota municipal nas ruas neste domingo de segundo turno das eleições dizendo que queria evitar “gastos desnecessários”.

A gestão Nunes vinha sendo cobrada havia meses para cumprir a legislação eleitoral, segundo a qual a frota disponível no dia da eleição deve ser igual à de um dia comum, mas sustentava que o número reduzido de ônibus seria suficiente. Após a Justiça determinar que a prefeitura cumprisse a lei, em decisão tomada na sexta-feira à noite, a gestão Nunes alegou que teve pouco tempo para comunicar a determinação às garagens.

O pedido também menciona uma reunião de Nunes com cerca de 300 servidores municipais, na qual teria sido solicitada a presença deles em um ato de campanha na Avenida Paulista. Também são citadas publicações nas redes sociais que convidavam outras pessoas para o evento e pediam votos para Flávio. O encontro ocorreu no imóvel que abrigava o comitê da campanha de reeleição do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirmou que determinou às concessionárias a colocação de 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições.

No último domingo, Nunes negou que a cidade tenha operado com uma frota reduzida, apesar da determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para manter 100% dos ônibus em circulação no dia da votação. Passageiros de várias regiões da cidade relataram demora no transporte coletivo.

DEPUTADAS PEDEM PRISÃO DE NUNES POR NÃO GARANTIR TRANSPORTE NO 2º TURNO

A deputada federal Sâmia Bomfim, a vereadora Luana Alves e a deputada estadual Monicas Seixas, todas do PSol, apresentaram um pedido de prisão contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o secretário de Transporte, Celso Jorge Caldeira, e o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges.

O documento apresentado pelas parlamentares do PSol também cita duas reportagens que apontam que apenas 71,7% dos ônibus das linhas municipais de São Paulo circulavam na tarde de domingo.

As parlamentares do PSol solicitaram que a multa prevista na decisão de sexta, de R$ 100 mil, seja alterada para R$ 500 mil por hora de descumprimento. Elas consideraram o valor “insuficiente para demover a sanha omissiva e deliberada dos agentes públicos responsáveis no transcorrer das horas de votação”.

O QUE DIZ A PREFEITURA:

A Prefeitura de São Paulo reafirmou que determinou às concessionárias que colocassem 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições. Informou que a SPTrans recebeu a notificação do TRE às 13h10 de sábado e encaminhou o ofício às 13h59 a todas as empresas que operam no município. Acrescentou que o plano operacional já havia sido enviado aos órgãos eleitorais competentes, sem questionamentos até então, e que foi adotado no primeiro turno. Segundo a prefeitura, a programação foi divulgada de forma transparente, por comunicados à população e aos órgãos responsáveis. A SPTrans disse ainda que eventual descumprimento por parte das concessionárias levará à abertura de processo para aplicação de multa contratual. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que prestou esclarecimentos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) neste domingo (25) e que enviará informações complementares nos próximos dias.

Tags: Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes