O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 10 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Já se esperava que o ministro, relator do caso, desse andamento ao pedido depois do fim do segundo turno das eleições. O gabinete chegou a divulgar uma nota afirmando que não tomaria providências antes do segundo turno para evitar interferência no pleito em que Flávio Bolsonaro, filho de Jair, concorria com Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A ação aguarda justamente a manifestação da PGR. A expectativa é que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Depois da manifestação da Procuradoria, caberá ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, definir a data do julgamento.

REVISÃO

A revisão criminal é um novo exame, pela Justiça, de uma decisão que já transitou em julgado. No caso de Bolsonaro, o pedido busca rever a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram ao Supremo que houve cerceamento de defesa e que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o processo. A defesa também pediu a suspensão imediata do cumprimento da pena até que a revisão criminal seja julgada.

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