O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) revogou a norma que definia procedimentos para verificar a autenticidade e a veracidade de atestados médicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29/10).

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A resolução revoga a regra anterior, de 2014, que atribuía ao CRM-DF a análise de pedidos relacionados à originalidade desses documentos. De acordo com o conselho, a verificação de autenticidade não faz parte das atribuições legais dos CRMs.

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O órgão também afirma que os conselhos regionais não têm capacidade técnica para atestar a autenticidade dos documentos, sobretudo quando é preciso comparar assinaturas, procedimento que pode demandar conhecimento técnico-pericial especializado.

A alteração, porém, não impede a investigação de possíveis irregularidades envolvendo médicos. Segundo o CRM-DF, havendo denúncia formal e indícios de emissão de atestado irregular, o conselho poderá apurar o caso.

A resolução estabelece que, se houver indícios de participação de médico na emissão de documento supostamente irregular, cabe ao Conselho Regional de Medicina investigar os fatos na esfera ético-profissional e instaurar o procedimento pertinente, conforme as regras do Código de Processo Ético-Profissional.

Com isso, o CRM-DF ressalta que sua atuação deve se limitar às competências previstas na legislação que rege os Conselhos de Medicina. O órgão deixará de realizar procedimentos voltados apenas à confirmação da autenticidade de documentos, mas continuará responsável por apurar possíveis infrações éticas relacionadas à emissão de atestados.

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