Publicações que estimulam empresários a não contratar eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ameaças de demissão motivadas por posicionamento político e listas para boicotar estabelecimentos ligados à esquerda ganharam força nas redes sociais após a confirmação do resultado do segundo turno das eleições. O fenômeno se espalhou pelo país e já mobiliza a Justiça do Trabalho em Goiás e em âmbito nacional.

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Em Goiás, o Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) contabilizou 15 novas denúncias de assédio eleitoral registradas logo após a votação de domingo. O número se soma às 42 notificações formalizadas antes do pleito, chegando a 57 casos no estado. A maioria dos procedimentos tramita em sigilo, a pedido dos próprios denunciantes. Por isso, os detalhes de cada queixa são mantidos reservados, embora todos os registros sejam classificados como assédio eleitoral.

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O cenário em Goiás acompanha uma tendência nacional. Em menos de 24 horas após o fim da votação, o MPT recebeu mais de 240 denúncias em todo o território brasileiro. “A eleição acabou, mas o assédio eleitoral não”, alertou o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira, em declaração pública divulgada nesta terça-feira (27/10).

LISTAS DE BOICOTE

Em Goiânia, o aumento da tensão levou à criação e à circulação de listas com nomes de empresas e estabelecimentos de diferentes segmentos, sob o argumento de expor marcas supostamente ligadas à esquerda. Os arquivos se espalharam por aplicativos de mensagens e chegaram a influenciadores digitais.

Uma influenciadora digital divulgou uma dessas listas em seu perfil, mas retirou a publicação do ar algumas horas depois. Em vídeos nos stories, ela afirmou que havia compartilhado a compilação a pedido de seguidores interessados em saber quais empresas seriam associadas à esquerda.

A influenciadora, que não mora em Goiânia, reconheceu o erro ao incluir indevidamente uma doceria da capital goiana. Segundo ela, era falsa a informação de que uma pessoa ligada à esquerda seria sócia do estabelecimento; por isso, retratou-se e pediu desculpas publicamente.

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Com o aumento dos relatos, a procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa, explicou as consequências legais para empregadores que discriminarem trabalhadores por razões políticas.

“Essa dispensa pode ser anulada pela Justiça do Trabalho, em ação coletiva ajuizada pelo MPT ou em ações individuais propostas pelos próprios trabalhadores”, declarou a procuradora. Segundo Milena Costa, com base no artigo 4º da Lei nº 9.029/1995, quem for demitido por discriminação política pode escolher entre duas formas de reparação:

• Retornar ao emprego, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento;
• Receber em dobro a remuneração correspondente ao período de afastamento, com correção monetária e juros legais.

O empregador também pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais. O enquadramento e as sanções aplicáveis dependerão da apuração dos fatos e das provas reunidas em cada procedimento.

COMO DENUNCIAR

O MPT-GO recomenda que trabalhadores vítimas ou testemunhas de assédio eleitoral registrem oficialmente a ocorrência. As denúncias podem ser encaminhadas diretamente pelo site institucional do órgão (prt18.mpt.mp.br).

O sistema permite manter a identidade sob sigilo absoluto ou fazer o relato de maneira totalmente anônima. Para contribuir com as investigações, a orientação é anexar o máximo possível de provas materiais.

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