O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma das investigações contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark. O caso apurava uma suspeita de descumprimento de decisão judicial. A medida, assinada nessa quarta-feira (28/10), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O inquérito investigava se Monark havia desobedecido a determinações judiciais sobre a divulgação, nas redes sociais, de conteúdos considerados fraudulentos, antidemocráticos e contrários ao sistema eleitoral.

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Ao solicitar o arquivamento, a PGR reconheceu que o influenciador descumpriu uma medida cautelar imposta pelo STF, mas argumentou que a infração já tinha sido punida com multa. Assim, não haveria motivo para manter uma investigação criminal autônoma.

MULTA DE R$ 300 MIL

Em junho de 2023, Moraes determinou que Monark não publicasse, promovesse, replicasse ou compartilhasse notícias fraudulentas e antidemocráticas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Após o descumprimento da ordem, o ministro impôs ao influenciador, em julho daquele ano, uma multa de R$ 300 mil e determinou ao Banco do Brasil que bloqueasse imediatamente o valor correspondente.

Em manifestação enviada ao Supremo, a PGR sustentou que o descumprimento já havia sido analisado no processo original, que resultou na aplicação de uma sanção específica.

“Não há, portanto, justa causa apta a deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”, afirmou a Procuradoria.

INVESTIGAÇÃO

A investigação da Polícia Federal estava ligada a medidas determinadas por Moraes após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

Na ocasião, Moraes ordenou o bloqueio de diversos perfis e canais nas redes sociais que, conforme a decisão, teriam instigado ou divulgado os atos criminosos investigados. Entre as contas atingidas estavam perfis ligados a Monark no Instagram, Telegram, TikTok, X (antigo Twitter), YouTube e Rumble.

Ao atender ao pedido da PGR, Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público Federal, responsável pela ação penal pública, decidir se oferece denúncia ou pede o arquivamento de investigações.

Tags: Alexandre de Moraes, Monark, STF, PGR, Polícia Federal, sistema eleitoral