O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nessa quinta-feira (29/10), uma ação civil pública contra o X, antigo Twitter, para pedir a remoção de uma página usada para atacar uma adolescente vítima de bullying e cyberbullying. Entre as ofensas, havia comentários sobre sua aparência física, publicações depreciativas sobre sua mãe falecida e mensagens que a incentivavam a tirar a própria vida.

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O órgão pede que a página e outras que reproduzam o mesmo conteúdo sejam removidas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 500 mil.

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Além disso, o MPRJ quer que a plataforma forneça o endereço IP para identificar quem criou a conta.

Segundo a ação, a adolescente é alvo de agressões e constrangimentos desde 2019. Os ataques começaram na escola e, depois, passaram a ocorrer nas redes sociais.

A jovem chegou a trocar de escola para tentar escapar das agressões, mas continuou sendo provocada por meio de uma conta criada especificamente para esse propósito.

De acordo com o órgão, a permanência das publicações na plataforma prolonga a exposição da menina e intensifica seu sofrimento emocional. O MP também afirma que a divulgação desse tipo de conteúdo viola os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no ECA Digital — Lei nº 15.211/2025 —, o MP sustenta que as plataformas devem retirar conteúdos que violem os direitos desse público assim que forem notificadas pela vítima ou pelo próprio órgão, sem que seja necessária uma ordem judicial.

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