Sem consenso sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, senadores do PT planejam se reunir no início desta semana para discutir o tema e tentar definir uma posição comum.

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A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, seria votada antes do segundo turno. A análise, porém, foi adiada depois que o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da matéria para a próxima terça-feira (3/11). A PEC é considerada uma das principais prioridades do governo federal, que condiciona a aprovação da medida à criação do Ministério da Segurança Pública para 2027.

Em entrevista nesta sexta-feira (30/10), o ex-ministro da Casa Civil e senador eleito pelo PT Rui Costa (BA) avaliou que a discussão sobre a maioridade penal não deveria ter sido incluída na proposta. Para ele, o Congresso deve priorizar a aprovação da PEC e deixar o debate sobre a idade de responsabilização penal para uma comissão específica.

“Eu acho que avança, sim, e espero que seja votada ainda este ano, para que o presidente possa começar 2027 com o Ministério criado e com as ações que ele vai desenvolver. Considero que foi intempestivo colocar o tema da maioridade penal em debate na PEC, porque ele não faz parte da proposta. A melhor saída é a adotada pela Câmara: votar a PEC, permitindo que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, uma urgência que o povo quer. Paralelamente, deve ser criada uma comissão para discutir a questão da menoridade. Sou favorável a rediscutir o assunto para alguns tipos de crimes. Se defendemos que quem tem 16 anos pode votar e muitos concordam que pessoas com mais de 16 anos podem dirigir, elas também devem ser responsabilizadas por crimes, principalmente os hediondos e os assassinatos que eventualmente cometerem”, declarou.

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