O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a Casa votará a redução da maioridade penal um dia depois de a Câmara dos Deputados deliberar sobre uma proposta relacionada ao tema.

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O anúncio foi feito no plenário, após a aprovação de requerimentos que retiraram o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

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Alcolumbre disse que houve unanimidade entre os senadores no colégio de líderes para que, caso a Câmara dos Deputados delibere na comissão especial sobre a redução da maioridade penal prevista na proposta de emenda constitucional que será votada em novembro, o tema seja levado ao plenário do Senado no dia seguinte à votação na Câmara.

O acordo citado pelo presidente do Senado diz respeito à PEC 32/2015, que já tramita na Câmara dos Deputados e prevê a maioridade civil e penal aos 16 anos.

A proposta está em análise por uma comissão especial e, segundo Alcolumbre, deve ser votada ainda em novembro.

IMBRÓGLIO

Mais cedo, o Senado aprovou requerimentos apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) para retirar da PEC da Segurança as emendas de Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

As propostas, que preveem regras diferentes para reduzir a maioridade penal, foram separadas do texto principal e encaminhadas para tramitação independente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A decisão permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem a inclusão da redução da maioridade penal, tema que gerou um impasse entre governo e oposição e levou ao adiamento da votação em outubro.

O compromisso anunciado por Alcolumbre, porém, está relacionado à proposta em análise na Câmara, e não às emendas que passaram a tramitar separadamente no Senado.

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