Uma Emenda Pix enviada pela União a Fartura, no interior de São Paulo, deveria financiar obras, mas foi usada para pagar shows de música sertaneja. A verba, de R$ 1,1 milhão, bancou o cachê de três atrações, entre elas a dupla Jorge & Mateus.

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O caso foi identificado e denunciado depois da mudança de gestão no município. Segundo informações prestadas pela própria prefeitura à União, a administração anterior usou a emenda recebida para contratar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

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A verba pagou R$ 556 mil pela contratação de Jorge & Mateus, além de R$ 344 mil pelos sertanejos Ícaro & Gilmar e R$ 240 mil por Clayton & Romário.

As contratações e os pagamentos foram feitos durante a gestão do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele perdeu a eleição para o atual prefeito, Marcão do Haras (PSD). No ano seguinte, a nova gestão denunciou o uso irregular dos recursos.

Segundo o município, as despesas foram pagas com uma Emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). À plataforma Transferegov, porém, a prefeitura informou que o dinheiro foi depositado na mesma conta que recebeu emendas dos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

As três emendas foram destinadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, Capitão Augusto enviou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil. Em todos os casos, os recursos eram destinados a investimentos.

Apesar de a maior parte do dinheiro ter sido usada no pagamento de cachês, o município havia oficializado, ainda em 2023, espaço no orçamento para as emendas sob a rubrica “obras e instalações”.

Documentos enviados à plataforma Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou o desvio de finalidade e que a Prefeitura de Fartura comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Em nota, o ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

A Prefeitura de Fartura (SP) informou que, “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.

“Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, acrescentou a prefeitura.

O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL

Em nota, o MGI afirmou que as transferências especiais são feitas por meio de emendas parlamentares individuais, e cabe ao parlamentar escolher o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, destacou.

A pasta ressaltou que a emenda citada, de 2023, faz parte do conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, sublinhou.

“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, acrescentou.

O município de Fartura (SP) já apresentou no Transferegov.br o relatório de gestão final da emenda, mas o documento consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completou.

Foi feita uma tentativa de contato com o ex-prefeito Luciano Peres. O espaço segue aberto.

EMENDAS PIX

As emendas Pix, também chamadas de emendas de transferência especial, ganharam popularidade por terem menos burocracia no repasse de recursos a estados e municípios. A modalidade, no entanto, passou a ser alvo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a execução dos recursos tenha transparência e rastreabilidade.

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