Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o Senado poderá analisar ainda nesta semana a redução da maioridade penal. O tema não entrou no texto final da emenda constitucional, mas governo e oposição negociam um acordo para aprová-lo em outro projeto.

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Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, sugeriu um calendário especial para que as propostas do governo e da oposição, encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), possam ser levadas diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4/11).

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A proposta conta com o apoio de integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN).

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), classificou a possibilidade de acordo como um “grande avanço”.

“Já tínhamos nos posicionado. Eu mesmo destaquei, pelo PL, a emenda do PT, para que pudéssemos debater e votar as duas propostas. Afinal, ambas convergem na redução da maioridade penal, e isso é um grande avanço. O mérito será discutido em plenário”, afirmou a jornalistas no Senado.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), disse à imprensa que ainda não há um acordo fechado para votar as propostas nessa quarta-feira, mas indicou que não pretende barrar a negociação.

“Não vamos nos colocar contra um acordo, mas queremos analisar”, declarou.

Questionada sobre a possibilidade de votação já no dia seguinte, afirmou: “Isso ainda não está dado. Vamos aguardar como vem a proposta”.

CALENDÁRIO ESPECIAL

O calendário permitiria dispensar os prazos regimentais e votar as propostas em dois turnos no mesmo dia.

Em geral, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno e por outras três antes do segundo. O mecanismo foi usado na aprovação da PEC que encerrou a escala 6×1, em 14 de outubro.

Para acelerar a votação da maioridade penal, os senadores ainda precisam apresentar as propostas, fechar um acordo e aprovar um requerimento de calendário especial. Para ser apresentado, o pedido precisa do apoio de pelo menos 54 parlamentares.

Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidir se coloca o requerimento em pauta.

IMPASSE SOBRE MAIORIDADE PENAL

A redução da maioridade penal foi o principal ponto de discordância durante a tramitação da PEC da Segurança.

A oposição propôs diminuir a idade para 14 anos nos casos de crimes hediondos, enquanto o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa para 16 anos.

As duas emendas foram excluídas do texto. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou requerimentos para transformá-las em matérias autônomas, que foram aprovados por dois votos de diferença.

Carvalho defendeu a redução para 16 anos, em vez de 14, e argumentou que o tema não é consensual entre juristas.

PROPOSTA NA CÂMARA

A Câmara dos Deputados analisa, paralelamente, a PEC 32/2015, que prevê a maioridade civil e penal aos 16 anos.

A proposta está em uma comissão especial presidida por Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE), e deve ser votada em novembro.

Durante a votação da PEC da Segurança, Alcolumbre afirmou que, se a Câmara aprovar a proposta, poderá levá-la à votação no Senado no dia seguinte.

O compromisso diz respeito à matéria em tramitação entre os deputados, e não às emendas separadas no Senado.

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