São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) marcou duas audiências públicas para discutir projetos de lei que criam áreas de proteção e recuperação de mananciais nas regiões dos rios Jaguari e Juquiá, na Grande São Paulo.

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Os PLs foram encaminhados à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano, e a previsão é que ambos sejam votados nas próximas semanas.

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QUANDO SERÃO AS AUDIÊNCIAS?

• As audiências dos projetos 413/2026, sobre a proteção no entorno do rio Jaguari, e 414/2026, referente à área do Juquiá, estão marcadas para 10 e 11 de novembro, respectivamente.

• Os debates ocorrerão entre 10h e 14h, no Auditório Franco Montoro, na sede da Alesp.

• A assembleia está localizada na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, em Moema, zona sul da capital paulista.

• O espaço estará aberto à população.

Se forem aprovados, os projetos estabelecerão uma série de regras para o uso e a ocupação do solo nas regiões do Jaguari e do Juquiá. A oposição afirma que o tema foi pouco discutido com os moradores e que as propostas podem flexibilizar normas de preservação em vigor, ao permitir algumas atividades econômicas nas áreas. O governo, por sua vez, diz que os PLs resultam de debates em comitês e conselhos estaduais ligados ao meio ambiente e à região metropolitana.

Sobre a área de proteção do Jaguari, a justificativa encaminhada pela gestão estadual à Alesp afirma que o projeto 414/2026 faz parte do contexto da transposição de águas do rio para abastecer a Grande São Paulo. O Jaguari está entre os rios que abastecem o Cantareira, sistema que opera atualmente com 52,5% da capacidade.

A proposta abrange os municípios de Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos.

No caso do Juquiá, localizado em São Lourenço da Serra, a gestão afirma que a proposta pretende manter a qualidade da água na região e estabelecer regras para os zoneamentos municipais. Segundo o governo, o manancial também é “estratégico para o suprimento de água da macrometrópole paulista”.

O PL 414/2026 inclui áreas dos municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra e Ibiúna.

Tags: água, Alesp, meio ambiente, São Paulo