São Paulo — Depois que uma fiscalização da Prefeitura de São Paulo identificou desvios em 700 imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS), distribuídos por 21 empreendimentos imobiliários construídos com incentivos municipais, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta quarta-feira (4/11) que vai “continuar com a fiscalização”.

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“Já aplicamos R$ 78 milhões em multas por irregularidades, um valor bastante elevado. E vamos continuar fiscalizando. Já verificamos mais de 200 mil unidades e seguiremos trabalhando para identificar e punir, evitando reincidências e que outras incorporadoras e construtoras adotem esse tipo de prática”, declarou o prefeito durante uma agenda de inauguração de sete bosques urbanos em diferentes regiões da capital paulista, na zona norte de São Paulo.

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A fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) constatou que as 700 unidades destinadas à Habitação de Interesse Social (HIS) e à Habitação de Mercado Popular (HMP) — voltadas a atender a população de baixa renda da cidade — eram comercializadas sem controle de destinação às faixas mais vulneráveis previstas nas regras do programa.

Depois da fiscalização, a Sehab informou que aplicou R$ 78 milhões em multas aos 21 empreendimentos. As sanções foram formalizadas em despachos publicados na última quarta-feira (28/10), no Diário Oficial do município. Os responsáveis pelos empreendimentos podem apresentar defesa.

“Se as sanções forem mantidas, será confirmado o cancelamento dos benefícios previstos na legislação. Com isso, o infrator perderá a isenção e terá de pagar a contrapartida urbanística que deixou de quitar, além de multa em dobro”, informou a Sehab em nota.

A maior parte dos imóveis irregulares identificados pela fiscalização municipal fica em Pinheiros, na zona oeste da capital, e na Barra Funda. Juntos, os dois bairros concentram 523 imóveis, quase 75% dos casos apontados no despacho.

As outras unidades estão distribuídas por diferentes regiões de São Paulo, como Tucuruvi, Carrão, Vila Matilde, São Lucas, Vila Maria, Vila Buarque, Vila Leopoldina, Jardim Paulista, Parque do Carmo, Ponte Rasa, Pirituba, Jardim Helena, José Bonifácio, Cidade Líder, Vila Prudente e Arthur Alvim.

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