A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) levou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 11 propostas para diminuir os impactos previstos com a aprovação do fim da jornada 6×1.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Em reunião realizada nesta quarta-feira (4/11), o presidente da entidade, Eduardo Aroeira, e o vice-presidente de Política de Relações Trabalhistas, David Fratel, alertaram o ministro para o risco de atrasos em obras e apresentaram um documento com sugestões para regulamentar as novas regras. As propostas têm como foco:

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

• Preservar os empregos;
• Manter as obras em andamento dentro do prazo previsto;
• Garantir segurança jurídica às empresas.

Entre as principais sugestões apresentadas estão:

• Estender o período de transição para 5 anos. A entidade argumenta que esse prazo permitiria às empresas reorganizar operações, renegociar contratos e investir em qualificação profissional e inovação tecnológica.
• Estabelecer um divisor nacional para calcular o valor da hora trabalhada. A CBIC propõe divisores de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e de 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5×2.
• Reconhecer, já na regulamentação, a possibilidade de distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem considerar os 24 minutos que excedem a oitava hora como horas extras.
• Criar regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, levando em conta as particularidades dos canteiros, sujeitos a condições climáticas, paralisações técnicas e diferentes etapas de execução. A CBIC defende mecanismos de compensação semanal e mensal que possam ser negociados, além de bancos de horas adequados à dinâmica do setor.
• Definir critérios claros para o descanso semanal remunerado, de modo a dar previsibilidade à organização das equipes e proteger o repouso dos trabalhadores. Sobre os feriados, a entidade pede que a coincidência com dias de descanso não resulte automaticamente em folgas extras, créditos no banco de horas ou pagamento em dobro.
• Adotar parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, para evitar interpretações diferentes em cada região do país sobre temas como divisores salariais, compensações e descanso semanal.
• Ajustar as regras de transição do Bolsa Família, permitindo que beneficiários ingressem ou retornem ao mercado formal sem perder imediatamente o auxílio.

300 MIL NOVOS PROFISSIONAIS

Estudos técnicos da CBIC indicam que a redução da jornada pode resultar na perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, tornando necessária a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a capacidade produtiva atual.

Ao ministro do Trabalho, Eduardo Aroeira afirmou que os efeitos vão além do aumento dos custos para as empresas e podem prejudicar a execução de empreendimentos habitacionais, de infraestrutura e de serviços essenciais à população.

“A construção civil tem características muito próprias. Somos um setor intensivo em mão de obra e já enfrentamos dificuldades para contratar trabalhadores. Com a redução da jornada, precisaríamos de cerca de 300 mil novos profissionais em um período muito curto, sem tempo suficiente para aumentar a produtividade”, afirmou.

Segundo o vice-presidente da entidade, a preocupação não é com “os impactos sociais, como atrasos na entrega de moradias, creches, hospitais e obras de infraestrutura”.

Aroeira também destacou que a alta nos custos de mão de obra, estimada entre 10% e 15%, pode afetar diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de pressionar os investimentos públicos em um cenário de restrições orçamentárias.

TRANSIÇÃO

Em conversa com o ministro, David Fratel defendeu um período de transição mais longo, para que as empresas possam se adaptar às mudanças sem comprometer a atividade econômica.

Segundo ele, a construção civil depende de planejamento de longo prazo, contratos em andamento e negociações coletivas que precisam de tempo para ser ajustadas.

“A construção civil precisa de um período de transição para absorver essa transformação com estabilidade. Não é possível adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar toda a operação em apenas dois meses”, ressaltou.

Luiz Marinho afirmou que é necessário encontrar soluções para a regulamentação que respeitem as disposições constitucionais e evitem distorções no cálculo da remuneração. Ele recebeu o documento e indicou a negociação coletiva como um dos instrumentos para adaptar as regras às diferentes realidades produtivas.

IMPACTOS NA HABITAÇÃO E NAS OBRAS PÚBLICAS

As projeções apresentadas pela CBIC apontam que a redução da jornada, sem um período adequado de adaptação, pode afetar significativamente a produção habitacional e a execução de obras públicas.

Além da necessidade de contratar aproximadamente 300 mil trabalhadores, a entidade alerta que recompor a capacidade produtiva por meio de horas extras pode elevar os encargos do setor em mais de R$ 20 bilhões anuais e pressionar os custos em cerca de 15%.

Na área habitacional, a preocupação é manter o ritmo de produção de programas como o Minha Casa, Minha Vida. Pelas estimativas apresentadas por Eduardo Aroeira, o impacto pode representar cerca de 35 mil moradias a menos por ano, afetando quase 500 mil pessoas em cinco anos.

A CBIC também alerta para o risco de atrasos na entrega de escolas, creches, hospitais e empreendimentos de infraestrutura, sobretudo em contratos públicos que já enfrentam restrições orçamentárias e dificuldades para contratar mão de obra.

A entidade reafirmou que pretende manter o diálogo com o governo federal e contribuir tecnicamente para uma regulamentação equilibrada, que garanta os direitos dos trabalhadores e considere as particularidades da indústria da construção, preservando investimentos, empregos e a continuidade de obras essenciais ao desenvolvimento do país.

Tags: construção, indústria