Com o prazo para envio de propostas encerrado, a Lei Rouanet contabilizou 25.650 projetos culturais em 2026. Nos dez primeiros meses do ano, foram captados R$ 1,67 bilhão em incentivos, recorde desde a criação da norma, em 1991.

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As propostas aprovadas aumentaram 11,6% em relação a 2025, quando foram registrados 22.990 projetos. No mesmo período, a captação de recursos cresceu 3,5%, ultrapassando os R$ 1,6 bilhão contabilizados no ano anterior.

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Segundo o Ministério da Cultura, o avanço decorre da ampliação da inclusão de públicos e territórios historicamente desatendidos, por meio dos programas Rouanet Norte, Nordeste, Centro-Oeste e nas Favelas.

De acordo com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o desempenho regional entre 2023 e 2025 foi o seguinte:

• Centro-Oeste: passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, uma alta de 98,3%;
• Norte: subiu de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, crescimento de 84,8%;
• Nordeste: avançou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, aumento de 61,1%.

Em número total de propostas, Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 inscrições, crescimento de 54,5% em comparação com 2024, quando houve 4.684 propostas.

LEI ROUANET

A Lei, que completa 35 anos este mês, firmou-se como o principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil.

Criada em 1991 por Sérgio Paulo Rouanet (1934-2022), então secretário nacional de cultura no governo Collor, a Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

O processo tem início com a inscrição de projetos no sistema Salic por artistas, produtores ou instituições culturais. Depois da aprovação nas análises técnica e jurídica, a proposta fica autorizada a captar recursos.

Essa aprovação, no entanto, não assegura o repasse direto de verbas: ela apenas habilita o proponente a buscar patrocínios ou doações de empresas e cidadãos que recorrem à dedução fiscal prevista em lei.

Com informações da Agência Brasil.

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