A pena de Jair Bolsonaro pode ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional a nova dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente poderá ter sua punição recalculada de acordo com as mudanças na legislação. A estimativa foi apresentada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira, durante o programa CNN 360°, com base em avaliações de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o assunto.

A eventual redução dependerá de uma decisão do STF, que ainda não definiu uma data para analisar a constitucionalidade da medida. Se a nova legislação for validada, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, revisar individualmente as penas dos condenados.

A revisão não ficaria restrita a Bolsonaro. Generais, delegados e outros envolvidos nos processos também poderiam ter suas condenações recalculadas conforme as regras aprovadas pelo Congresso. Depois dessa etapa, a expectativa é que os novos valores sejam submetidos ao plenário do Supremo ou à Primeira Turma para uma decisão definitiva.

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A condenação do ex-presidente soma 27 anos e três meses, considerando os diferentes crimes pelos quais foi responsabilizado. Como cada delito possui uma pena específica, a aplicação da nova dosimetria exigiria uma revisão dos cálculos. O processo transitou em julgado em novembro do ano passado.

Segundo a apuração da CNN, a combinação das novas regras com os critérios de progressão de regime, incluindo a possibilidade de cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, poderia permitir que Bolsonaro alcançasse uma situação de liberdade parcial entre o fim de 2027 e o início de 2028.

Esse cenário, no entanto, depende da análise dos ministros. Caso o Supremo considere a legislação inconstitucional, a alteração não produzirá efeitos sobre a condenação, e a pena original será mantida.

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A discussão também ocorre em meio a articulações políticas no Congresso. A perspectiva de uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados a Bolsonaro pode ampliar a pressão sobre o STF, já que o Senado possui atribuições de fiscalização sobre o tribunal.

Nesse contexto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apontado como próximo ao Supremo, também enfrenta a necessidade de negociar com parlamentares da direita para reunir apoio a uma eventual reeleição.

Enquanto o julgamento não é marcado, a possibilidade de redução da pena permanece condicionada à decisão do STF e à aplicação das novas regras a cada condenação.