São Paulo — O Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Militar (PM), resgatou 22 trabalhadores rurais em condições análogas à escravidão em Tejupá, no interior paulista. Os homens colhiam feijão e dormiam em alojamentos sem camas, com vazamentos no telhado que provocavam alagamentos.

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O MPT verificou que os trabalhadores eram de Itobi e viviam em uma casa no distrito de Ribeirão Bonito. As cidades estão a 397 km de distância.

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Na hora da operação, a moradia estava alagada, conforme mostram as imagens. Também foi constatada superlotação: não havia bases para camas, armários para guardar objetos pessoais ou mesa para as refeições. Os colchões vistos nas imagens foram levados pelos próprios trabalhadores, e alguns dormiam na garagem e no corredor da casa por falta de quartos.

Nas lavouras de feijão, não havia água potável, sanitários, papel higiênico nem espaços para refeições. Durante a jornada de trabalho, os colhedores tinham apenas 15 minutos para se alimentar.

O MPT afirma que a fazenda não forneceu equipamentos de proteção individual. De acordo com relatos, alguns homens trabalhavam descalços na colheita e continuavam o serviço sob chuva, sem capas impermeáveis.

Segundo o órgão, as refeições oferecidas aos trabalhadores eram cobradas, e não havia pagamento nos dias em que a chuva impedia a realização do trabalho.

As condições encontradas violavam os critérios de higiene, conforto e habitabilidade previstos na Norma Regulamentadora nº 31, que estabelece regras de segurança e saúde no trabalho rural.

A contratação dos funcionários era feita verbalmente, com pagamentos calculados conforme o volume colhido e prestação de serviços itinerante. Não havia registro na carteira de trabalho. Os trabalhadores também eram deslocados com frequência entre diferentes lavouras do grupo. Os 22 funcionários começaram a trabalhar na lavoura em 28 de outubro.

Decisão

O intermediador responsável pela contratação e pela organização da turma assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.

O intermediador se comprometeu a regularizar imediatamente as condições de alojamento ou transferir os trabalhadores para locais em conformidade com a legislação. Também deverá fornecer alimentação adequada, água potável, sanitários nas lavouras e equipamentos de proteção individual gratuitos. O trabalho descalço ou sob condições climáticas de risco sem a devida prevenção foi proibido.

O TAC também prevê o pagamento total de R$ 88.585,14 em verbas rescisórias, incluindo depósitos de FGTS com multa compensatória e indenização por danos morais individuais, fixada em R$ 1,6 mil para cada um dos 22 trabalhadores prejudicados. Do valor individual, 30% deverá ser pago imediatamente, e o restante, em quatro parcelas mensais consecutivas, diretamente nas contas bancárias dos trabalhadores.

Além dos valores destinados aos trabalhadores, o responsável pelos colhedores terá de pagar R$ 20 mil ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos por danos morais coletivos.

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