São Paulo – A estudante Rebecca Vieira, de 24 anos, foi desligada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), após lutar por mais de dois anos na Justiça para que a instituição reconhecesse sua autodeclaração como parda.

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Em outubro deste ano, a jovem percebeu que seu nome havia sumido das listas de presença das disciplinas e que ela não conseguia mais acessar o sistema da universidade. “Me sinto humilhada”, afirma a estudante.

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BATALHA JURÍDICA

Em maio de 2025, a história da universitária veio a público. Autodeclarada parda, ela foi aprovada no vestibular da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) 2024 pela cota destinada a pessoas pretas, pardas e indígenas (PPI). Ainda no primeiro semestre de aulas, porém, a Comissão de Heteroidentificação da USP contestou a autodeclaração e negou sua matrícula.

Rebecca recorreu à Justiça e venceu em primeira instância, mas a universidade reverteu o resultado no segundo grau. A defesa da jovem contestou a decisão e acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas não conseguiu modificar o entendimento da 14ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em outubro deste ano, o processo foi arquivado.

Rebecca critica que os desembargadores responsáveis por julgar o recurso da USP não tenham considerado os documentos analisados em primeira instância. Entre eles estavam um laudo antropológico, fotografias e um processo anterior que registra que ela foi vítima de racismo na infância.

No acórdão favorável à universidade, a desembargadora Cynthia Thomé, relatora do caso, afirmou que não cabia ao Judiciário reavaliar o fenótipo de Rebecca e que o ato da Comissão de Heteroidentificação tinha “fundamentação suficiente”.

Ao responder a um dos recursos apresentados pela defesa, o desembargador Torres de Carvalho avaliou que os argumentos dos advogados não bastavam para invalidar as conclusões da decisão favorável à USP. Segundo ele, o acórdão pró-universidade “contém fundamentação adequada”.

ENTENDA A COMISSÃO DA USP

• A Comissão de Heteroidentificação foi criada para impedir fraudes na política de cotas. Para isso, avalia se os aprovados em vagas afirmativas apresentam características fenotípicas — como cabelo, cor da pele e nariz — associadas a pessoas pretas e pardas.
• Na época do vestibular de Rebecca, a análise previa que bancas avaliassem fotos dos candidatos. Em caso de reprovação, os aprovados na Fuvest participavam de uma oitiva presencial. Também era possível apresentar recurso.
• Em todas as etapas, a comissão rejeitou a autodeclaração de Rebecca.

DESGASTANTE

Agora, Rebecca avalia quais medidas pode tomar para recuperar a matrícula. Desde o fim de outubro, ela frequenta as aulas como ouvinte, na expectativa de ainda conseguir reverter a situação.

“Essa decisão mudou a minha vida de cabeça para baixo”, diz a jovem. Ela afirma que, além das aulas, a ação afeta a iniciação científica que realizava e a estabilidade financeira da família, pois recebia auxílio da USP e está desempregada atualmente.

A estudante apoia a existência de bancas para evitar fraudes nas vagas destinadas a cotistas, mas afirma que não tentou burlar o sistema. Ela conta que conhece alunos socialmente vistos como brancos que foram aprovados pela universidade. “Não existe um padrão [nas decisões da USP]”, afirma.

Na infância, Rebecca teve a matrícula recusada por uma escola particular. Na ocasião, uma funcionária do colégio disse que a diretora não permitiria a matrícula por não gostar de “criança escura”, e a família da jovem processou a instituição.

Rebecca anexou o processo daquela época à ação contra a decisão da USP. Na primeira instância, o juiz Randolfo Ferraz de Campos mencionou o caso ao dizer que a defesa havia apresentado “consideráveis elementos em favor do reconhecimento de sua qualidade como pessoa parda”.

Desde o início do processo contra a USP, a jovem diz que sua saúde mental piorou, com o agravamento das crises de insônia e ansiedade. “Cansa muito. É desgastante emocionalmente. [É] como se eu fosse uma impostora, se tivesse lá por caridade”, afirma, com a voz embargada.

Após saber que a ação havia sido arquivada, Rebecca procurou parlamentares e a União Nacional dos Estudantes (UNE) em busca de ajuda. Ela considera tentar um acordo com a universidade ou abrir um novo processo para concluir o curso. A jovem está no terceiro dos cinco anos da graduação na instituição. Procurada, a USP não quis comentar o caso.

Tags: cotas raciais, USP